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pro vyhledávání: '"direito à moradia"'
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
Este artigo se propõe a discutir acerca do direito de mulheres vítimas de violência doméstica à moradia adequada, perquirindo quais as diretrizes existentes dentro do Sistema Global de Direitos Humanos e analisando se a legislação brasileira
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https://doaj.org/article/49de437ccc8d42978097a2825cacf392
Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil
Publikováno v:
Ratio Juris, Vol 19, Iss 39 (2024)
O artigo se propõe a tratar do atual escopo normativo – e valorativo – da REURB, suas principais modalidades e seus objetivos, como forma de verificar a distância entre o prolongamento e o acirramento penoso e longevo dos conflitos fundiários
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https://doaj.org/article/24a862394cdd419b8033bdc1970bd86d
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
O objetivo deste artigo é analisar o contexto da constitucionalização do direito à cidade a partir de um novo olhar ao espaço urbano, assim como o direito fundamental à moradia assegurada pelo instrumento da Regularização Fundiária Urbana at
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https://doaj.org/article/bc68ea8f961643c4b369fce86a5fea97
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 22, Iss 1 (2024)
O processo de urbanização no Brasil atravessou diversas fases, a população removida dos cortiços, bem como os escravos libertos, começaram a ocupar os morros da cidade do Rio de Janeiro. A insuficiência de políticas públicas habitacionais ag
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https://doaj.org/article/011c46c0e3c34673a0137367753479ad
Publikováno v:
Cadernos Metrópole, Vol 25, Iss 57, Pp 663-686 (2023)
Resumo Neste artigo, apresentamos a experiência do processo de regulamentação do recém-implementado programa de Locação Social de Belo Horizonte (decreto n. 17.150/2019). Iniciamos observando a inserção de políticas centradas na moradia por
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https://doaj.org/article/e058f1d19f23476fba0eff1142397720
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 1 (2023)
Embora o Ministério da Saúde recomendasse “ficar em casa” como medida sanitária de prevenção da pandemia da Covid-19, continuaram a ocorrer em nosso país os despejos forçados em várias localidades, demonstrando a desigualdade. Em razão d
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https://doaj.org/article/570396ba0c794be581b69e59ea5ceb8b
Publikováno v:
Revista Katálysis, Vol 26, Iss 1 (2023)
A luta pelo direito à moradia no Brasil continuou existindo durante a pandemia de Covid-19 e precisou adotar novas estratégias diante das restrições sanitárias. Este artigo aborda as reivindicações do movimento do Museu das Remoções e sua at
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https://doaj.org/article/80b6c5c484004666b24c73c465bfb547
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 148-183 (2021)
Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar como os processos estruturais podem contribuir com o acesso à moradia, a partir da análise da experiência de dois países nos quais os processos estruturais têm sido utilizados para solucionar
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https://doaj.org/article/e4a880d6a00c4272b1c0c23aee99c578
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 8, Pp 1-37 (2021)
O presente artigo objetiva analisar o tratamento jurisdicional recebido pelos conflitos fundiários urbanos e rurais no Estado do Paraná. Para isso, foram colhidos, sistematizados e interpretados dados relativos a processos judiciais de caráter col
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https://doaj.org/article/15a5ad47ee1d4b9facac6963b116d568
Autor:
Marcos Antonio Leite Frandoloso, Eduardo Nichespois Scorsatto, Natália Costa Boff, Daniela Panhossatt
Publikováno v:
Caminho Aberto: Revista de Extensão do IFSC, Vol 8, Iss 15, Pp 18-32 (2021)
O objetivo do Projeto de Extensão Universitária Beira-Trilhos é buscar alternativas que contribuam para a construção do direito à cidade para as populações das ocupações Beira-Trilhos de Passo Fundo/RS, dando continuidade aos processos inic
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https://doaj.org/article/7cd34e45e4984f20a3830b3cc02a4f30