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Autor:
Benedicto Gonçalves Patrão
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 15, Iss 2 (2018)
O propósito deste trabalho consiste em apresentar os novos direitos sucessórios do companheiro a partir da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil pela Suprema Corte e examinar as soluções aduzidas pela melhor doutri
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d0cbbc4bdf214c89b27759397f150d1e