Judiciário e Estado Administrativo – experiência americana aplica-se ao Brasil?

Autor: Rodrigo Parente Paiva Bentemuller

Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 6, Iss 1, Pp 50-67 (2020)

Propósito – Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o J

Externí odkaz: https://doaj.org/article/ac3451b697b4405bbe1c9e556438acdb

Judiciário e Estado Administrativo – experiência americana aplica-se ao Brasil?

Autor: Bentemuller, Rodrigo Parente Paiva

Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 6, Iss 1, Pp 50-67 (2020)
Journal of Law and Regulation; Vol. 6 No. 1 (2020): Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório; 50-67
Revista de Direito Setorial e Regulatório; Vol. 6 Núm. 1 (2020): Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório; 50-67
Journal of Law and Regulation; v. 6 n. 1 (2020): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 50-67

The Unites States of America present for decades an Administrative State culture, on what agencies display normative e judicial functions, beyond regular executive tasks. In this scenery, the American Judiciary grants positions of judicial deference

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::3d75efc2a3ccde6048820d6d95826eaa
https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/28448

Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida

Autor: Santos, Mateus Levi Fontes

Publikováno v: Repositório Institucional da UFS
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS

The goal of the dissertation is to justify and offer parameters for judicial deference to administrative action in Brazil. The method used is the hypothetical-deductive one. The problem that guides the research is whether, in the light of the Brazili

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6f023614021d6838f90f8a6df79eedab
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15085

O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

Autor: Vinícius Cardoso Reis, Renato Toledo Cabral, Eduardo Ferreira Jordão

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 1, Pp 122-155 (2020)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 No. 1 (2020): January/April; 122-155
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 Núm. 1 (2020): enero/abril; 122-155
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril; 122-155
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instânc

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a91f393851efbfdd2e9fdbec2346ec0a
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27258

Agências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça

Autor: JEOVAN ASSIS DA SILVA, TOMAS AQUINO GUIMARÃES

Publikováno v: Cadernos EBAPE.BR

Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva

Externí odkaz: https://doaj.org/article/69cb3a8823bf43038d920f25cc9e2277