A teoria de Dworkin para a superação da tensão entre segurança jurídica e decisão justa

Autor: Eder Fernandes Monica

Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 2, Iss 3 (2007)

Para Dworkin, a maneira de se superar a tensão entre segurança jurídica e decisão justa encontra-se na construção de uma teoria construtivista do direito que reduza a discricionariedade judicial por meio de decisões racionais baseadas no direi

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The judge and the evidence obtained through consensual means in the Criminal Procedure

Autor: Nóbrega, Rafael Estrela

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9808

A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autor: João Batista Lazzari

Publikováno v: Revista Jurídica (FURB); v. 18 n. 35 (2014); 215-229
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB

Este estudo faz uma breve abordagem da teoria da Argumentacao Juridica, com base na doutrina de Manoel Atienza, delimitando os casos em tres categorias: faceis, dificeis e tragicos. Demonstra que nos Juizados Especiais tramitam causas faceis (de meno

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