MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: a necessária previsão de um real incentivo.

Autor: Maciel Gonçalves, Gláucio¹, de Oliveira, Fernanda Loures²

Publikováno v: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos. jan-jun 2019, Vol. 5 Issue 1, p60-78. 19p.

A Função Ecológica do Tributo no Desenvolvimento da Governança Ambiental

Autor: Borges, Antônio de Moura, de Oliveira, Fernanda Loures

Publikováno v: Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 119-140
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

The Brazilian Constitution was responsible for the reaffirmation of ideas such as ecologically stable environment as fundamental rights due to the serious environmental crisis, which gave rise to concerns about the impacts on future generations. As f

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::bb04a4fa48f0297d0d738e3740f9cc73
http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1339

O DIREITO SOCIAL À MORADIA COMO LIMITE À INCIDÊNCIA DO ITCD SOBRE IMÓVEIS DE FAMÍLIAS CARENTES. (Portuguese)

Autor: Cavichioli Carmona, Paulo Afonso, de Oliveira, Fernanda Loures

Publikováno v: Direito da Cidade; 2018, Vol. 10 Issue 3, p1357-1379, 23p