O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário / The Brazilian Supreme Court against the rules of constitutional process: individual precautionary measures, transaction of the constitutionality and the silence of the Plenary of the Court

Autor: de Godoy, Miguel Gualano

Publikováno v: Direito e Práxis; v. 12, n. 2 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1034-1069
Revista Direito e Práxis; v. 12, n. 2 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1034-1069
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44292ResumoO presente artigo enfoca a atuação do STF em descompasso com o que determina a Constituição, as regras do processo constitucional e com o que se espera de uma Corte Suprema. Para tanto, analisa três casos:

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