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Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-16 (2024)
O presente artigo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível mitigar a restrição da aplicabilidade da curatela das pessoas com deficiência a questões patrimoniais para admitir que a curatela dessas pessoas incida sobre
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https://doaj.org/article/9379e7dabb3d495fb3ec531259ba127f
Autor:
Hilbert Pinto
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 1, Pp 1-22 (2024)
O presente artigo analisa em caráter exploratório a absorção do modelo social de abordagem da deficiência e de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário em ações de interdição. Por meio do método hipotético-dedutivo, toma-se por bas
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https://doaj.org/article/85246f4133b24188b709c6c40b744c38
Autor:
Miguel Angel Ramiro Avilés
Publikováno v:
Revista de Bioética y Derecho, Pp 63-75 (2023)
La implementación de la Convención de Derechos de las Personas con Discapacidad obliga a los Estados Partes a realizar reformas legales que afectan a las normas que regulan la participación de las personas con discapacidad en la investigación bio
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https://doaj.org/article/a7c45f74f6384b0eb4b1aac376c0d969
Publikováno v:
Estudos Avançados, Vol 37, Iss 109, Pp 145-158 (2023)
RESUMO O presente trabalho aborda a possibilidade de consentimento substitutivo no âmbito da saúde em casos de pessoas em situação de curatela, para averiguar se seria permitido ao representante legal da pessoa com deficiência decidir também so
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https://doaj.org/article/f77fbd1f5efc4f0a872a512cd4698aad
Autor:
Irene Ruzzier
Publikováno v:
Ocula, Vol 24, Iss 12 (2023)
The paper explores curatorship's role in relation to public art interventions in urban spaces, with a particular attention to cases where they are part of urban regeneration processes. Through the analysis of Without Frontiers, an Urban Art festival
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https://doaj.org/article/d96a089e8334438298b1b8c74efddf94
Autor:
Manuel Menezes, Gustavo Rodrigues
Publikováno v:
Global Social Work, Vol 12, Pp 156-178 (2022)
O artigo, tomando por base alguns dos resultados obtidos na pesquisa realizada no Brasil no âmbito do mestrado em Serviço Social (ISMT/Coimbra, Portugal), procura problematizar e refletir sobre as mediações presentes na intervenção dos assisten
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https://doaj.org/article/869b1db4d0fb4a569de0f64edebcf45c
Autor:
Lucas Câmara de Assis
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 1 (2023)
O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pess
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https://doaj.org/article/4d4be69570af49d3b0250897ce1a5945
Autor:
Edoardo Ferrari
Publikováno v:
Diségno, Iss 11 (2022)
Il contributo intende mettere a fuoco all’interno della storia delle mostre alcune esperienze fondamentali per descrivere la relazione tra progettazione grafica e pratica espositiva. Attraverso una selezione di casi che hanno evidenziato qualità,
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https://doaj.org/article/eb0860c5607644269ffea9640cf009d5
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 9, Iss 2, Pp 1-22 (2020)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência. Propõe-se a pesquisa a analisar as alterações promovid
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https://doaj.org/article/88e3e250f069424dbf2aa9ac662d5a2d
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 5, Pp 68-88 (2019)
O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas com def
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https://doaj.org/article/f59af4cb2bd84676b352ded9e91d6c32