As características distintivas dos crimes de responsabilidade na tradição republicana brasileira do impeachment

Autor: Almir Megali Neto

Publikováno v: Revista de Ciências do Estado, Vol 6, Iss 1 (2021)

O objetivo do presente trabalho é recuperar a distinção inaugurada ainda na República Velha entre as tradições norte-americana e brasileira do impeachment. Como fio condutor dessa discussão, adota-se os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribu

Externí odkaz: https://doaj.org/article/3fdcf61da7ec4e1dae60d6c6d66157c5

A responsabilização dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa: uma resposta à cultura do 'jeitinho brasileiro'

Autor: Mariane Ribeiro Simch, Osmar Veronese

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 20, n. 79 (2020): janeiro/março; 207-232
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

Este artigo versa sobre a possibilidade de responsabilização dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa, sem que isso configure ofensa ao princípio do non bis in idem. Há entendimento, não pacífico na doutrina e suscetível d

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::613808c29e9f3b6187085c961c1a6bc5
https://doi.org/10.21056/aec.v20i79.924

Peita, suborno e a construção do conceito jurídico-penal de corrupção: patronato e venalidade no Brasil imperial (1824-1889)

Autor: Aléxia Alvim Machado Faria

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

Se atribuir sentido a um nome implica trazer-lhe significado e circunstâncias que só têm razão de ser quando olhados com historicidade, a escolha do nome para um crime especialmente reprovável carrega simbologia que transcende a mera ocasionalid

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::92097bb629ab14201bc4715bf8c1e15e

A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito brasileiro: lições a partir do impeachment de Dilma Rousseff

Autor: Queiroz, Rafael Mafei Rabelo

Publikováno v: e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.4 n.2 2017
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 4, Issue: 2, Pages: 220-245, Published: NOV 2017

O artigo enfrenta polêmica surgida no contexto do processo de impeachment presidencial contra Dilma Rousseff no Brasil, em 2016, referente à natureza jurídica dos “crimes de responsabilidade”. Previstos na Constituição de 1988 e definidos na

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::371a7bfb2af365e17a01c3bba6e77ece
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2017000200011

Mandado de segurança. Liminar. Suspensão e anulação dos atos praticados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que autorizaram o prosseguimento da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República no rito do processo de Impeachment. Entidade que apena examina se a peça acusatória preenche as condições para ser deliberada pelo Senado Federal. Inexistência, ademais, do fumus boni iuris quanto às alegações de ofensa à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que serão oportunamente analisadas pelos senadores [Jurisprudência comentada]

Autor: Haonat, Ângela Issa, Bringel, Lara Lívia, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Comentário ao MC em MS 34.131/DF do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Edson Fachin. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-23T12:35:28Z No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_liminar_haonat.pdf: 716068 bytes, checks

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bd8213a9430c76b87681e11d8f22a316
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135050