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pro vyhledávání: '"crimes de responsabilidade"'
Autor:
Almir Megali Neto
Publikováno v:
Revista de Ciências do Estado, Vol 7, Iss 1 (2022)
o objetivo deste trabalho consiste refutar os argumentos utilizados por Rafael Mafei Rabelo Queiroz para abandonar a leitura que confere aos crimes de responsabilidade natureza pelo menos em parte jurídico-penal. Posteriormente, os argumentos aprese
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https://doaj.org/article/255389a5ac1c414894e9fe316df6ef33
Autor:
Almir Megali Neto
Publikováno v:
Revista de Ciências do Estado, Vol 6, Iss 1 (2021)
O objetivo do presente trabalho é recuperar a distinção inaugurada ainda na República Velha entre as tradições norte-americana e brasileira do impeachment. Como fio condutor dessa discussão, adota-se os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribu
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/3fdcf61da7ec4e1dae60d6c6d66157c5
Autor:
Almir Megali Neto
Publikováno v:
Revista de Ciências do Estado. 7:1-27
o objetivo deste trabalho consiste refutar os argumentos utilizados por Rafael Mafei Rabelo Queiroz para abandonar a leitura que confere aos crimes de responsabilidade natureza pelo menos em parte jurídico-penal. Posteriormente, os argumentos aprese
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7a6e53d9a3fbd1e5839e795066934cb4
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.38615
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.38615
Autor:
Almir Megali Neto
Publikováno v:
Revista de Ciências do Estado. 6:1-25
O objetivo do presente trabalho é recuperar a distinção inaugurada ainda na República Velha entre as tradições norte-americana e brasileira do impeachment. Como fio condutor dessa discussão, adota-se os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribu
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::903922ff26299f703ebe40f39964bfde
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32803
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32803
Publikováno v:
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 15:241-270
Este trabalho pretende analisar as formas e o conteúdo da responsabilização política de agentes políticos no sistema constitucional brasileiro. A análise é centrada no sistema brasileiro de crimes de responsabilidade, com fundamentos na consti
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::db36efddcc12d1c26d2b9e16f1c87a67
https://doi.org/10.21207/1983.4225.946
https://doi.org/10.21207/1983.4225.946
Autor:
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
Publikováno v:
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.4 n.2 2017
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 4, Issue: 2, Pages: 220-245, Published: NOV 2017
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 4, Issue: 2, Pages: 220-245, Published: NOV 2017
O artigo enfrenta polêmica surgida no contexto do processo de impeachment presidencial contra Dilma Rousseff no Brasil, em 2016, referente à natureza jurídica dos “crimes de responsabilidade”. Previstos na Constituição de 1988 e definidos na
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::371a7bfb2af365e17a01c3bba6e77ece
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2017000200011
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2017000200011
Autor:
Sales, Tainah
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 16, n. 7 (2017); 57-78
The paper aims to study the impeachment, the process by which it is determined if a crime was committed by certain public authorities, as the President, and also may lead do the destitution of his position. The legal nature of the institute was analy
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=indexlawjour::c9830bd0f4df9fcebcbd9514c8992afa
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3008
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3008
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 3:307-320
The present work of analysis, consisting of an exposition, presentation of the arguments and positions of the Ministers of the Supreme Court and critical reading, regarding the collegiate decision due to the aggravated regimental in Petition 3.240/DF
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::466284ad120d1c7a9b2ac0da4c26b15f
https://doi.org/10.48143/rdai/08.jvtg
https://doi.org/10.48143/rdai/08.jvtg
Autor:
Daniel de Oliveira Perdigão
Publikováno v:
Direito: Ramificações, Interpretações e Ambiguidades 2
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6bbe57254a240d9776145b4faaf99476
https://doi.org/10.22533/at.ed.85421100311
https://doi.org/10.22533/at.ed.85421100311