Výsledky vyhledávání - "convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência"

Akademický článek

A capacidade da pessoa com deficiência psíquica ou intelectual para exercer atos de gestão empresarial

Publikováno v: Civilistica.com, Vol 9, Iss 1, Pp 1-18 (2020)

O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem

Externí odkaz: https://doaj.org/article/f47f0e9fdd5a412cbe7d5c5afd7a540a

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Akademický článek

A capacidade jurídica pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a insuficiência dos critérios do status, do resultado da conduta e da funcionalidade

Autor: Joyceane Bezerra de Menezes

Publikováno v: Pensar, Vol 23, Iss 2 (2018)

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência impulsionou uma reviravolta no regime das incapacidades e no sistema de direito protetivo pautado na substituição de vontades. A partir dessa norma, a pessoa com deficiência possui igual c

Externí odkaz: https://doaj.org/article/e348fd9418bf49a2bdae6dc6f60283e6

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The legal capacity of the Convention on the Rights of the person with disabilities and the inadequacy of the Status criteria, the result of the conduct and the functionality

Autor: Joyceane Bezerra de Menezes

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Journal of Legal Sciences; Vol. 23 No. 2 (2018)
Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 23 Núm. 2 (2018)
Pensar-Revista de Ciências Jurídicas; v. 23 n. 2 (2018)
Pensar-Revista de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
Pensar (Fortaleza. Online)

The Convention on the Rights of the disabled person has spurred a turnaround in the disabilities regime and the system of protective Law on the substitution of wills. From that standard, the disabled person has equal legal capacity in relation to oth

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9b750c647f01026433966e98554b65fc
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54312

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Disability approach in face of expansion of human rights

Autor: Joyceane Bezerra de Menezes, Herika Janaynna Bezerra de Menezes, Abraão Bezerra de Menezes

Publikováno v: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 17, Iss 2, Pp 551-572 (2016)

It analyzes the social model of disability approach that is adopted by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Unlike the medical model, disability shall be understood as the interaction between the limitation or natural deterrent

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::a46c5f1d421d3c84b0b2fdcb5e078be4
http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/860

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Decision Support: instrument to support the exercise of legal capacity of persons with disabilities established by the Brazilian Law of Inclusion (Law n. 13.146/2015)

Autor: Menezes, Joyceane Bezerra de

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC

The United Nations Convention on the Rights of Person’s with Disability (UNCRPD) and Brazilian Law of Inclusion (Law n. 13.146/2015) adopted the supported decision making to enable people with disability to enjoy autonomy and inclusion. Anyone can

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f8b567bb7f30969c70af80612742796d
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53653

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A abordagem da deficiência em face da expansão dos direitos humanos

Autor: Abraão Bezerra de Menezes, Herika Janaynna Bezerra de Menezes, Joyceane Bezerra de Menezes

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::de97db246c4fafba16459bc0a681d60c
https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.860

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