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pro vyhledávání: '"controle externo"'
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 68, Pp 44-69 (2023)
Investiga-se o grau de eficácia de um dos sete instrumentos de fiscalização utilizados no exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, denominado auditoria operacional, ferramenta de análise de programas e ações d
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https://doaj.org/article/ae200f1a0b7447f0a63f3f4ac183a052
Autor:
Airton Douglas de Andrade Lucas, Cristiane Silva, Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade Feitosa, Sandra Maria dos Santos
Publikováno v:
Contextus, Vol 20, Iss esp. (2022)
A pesquisa analisou como o controle interno da Prefeitura Municipal de Fortaleza realiza o monitoramento das notificações enviadas pelos órgãos de controle externo aos diversos Órgãos da Administração Pública Municipal. Para tanto se utilizo
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https://doaj.org/article/1a483c3e1f8044a18e637f281ee21884
Publikováno v:
Cadernos de Estudos Sociais, Vol 29, Iss 1, Pp 65-92 (2020)
Entendemos que a existência de controles externos aos governos, associada à estabilidade política, é um dos resultados da qualidade democrática. A necessidade de responsividade ocorre sob um cenário no qual os governantes, em teoria, elaboram s
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https://doaj.org/article/f1be3abeb87540e9bffd989245361d14
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 56 (2021)
O presente trabalho tem como tema a transparência ativa e passiva como ferramenta ao exercício do controle social em um Estado Democrático de Direito à luz da cidadania participativa e da Lei de Acesso à informação. Como problema central o seg
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https://doaj.org/article/ceba0694dc13462595111b2879f4d2fd
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência, Vol 9, Iss 2 (2021)
Muitas vezes ignorado ou até rechaçado pela doutrina brasileira e com escassas referências no direito positivo, o controle externo consiste no exercício do poder de controle por entidade estranha à comunhão societária. Apesar de o Direito da C
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https://doaj.org/article/9bb4c98eeb2a4f52a94854daf61daa8f
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 5, Iss 2, Pp 109-128 (2019)
Propósito – O presente estudo busca esclarecer quais são os limites ao controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União, além de exemplificar a observância ou não desses limites a partir de casos selecionados de 2018. Me
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https://doaj.org/article/3394c43a5ed24f4db44160cfe20377bb
Organizações Sociais do setor de saúde no estado de São Paulo: avanços e limites do controle externo
Publikováno v:
Serviço Social & Sociedade, Iss 130, Pp 547-563 (2017)
Resumo: O acesso à assistência à saúde é uma das principais preocupações dos brasileiros. O estado de São Paulo foi pioneiro em implantar gestão da saúde via Organizações Sociais - OS. A análise de relatórios de dois órgãos de control
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https://doaj.org/article/177548810d864819a4df2df1279a10f1
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 3, Iss 1, Pp 83-104 (2017)
The external control in Brazil is constitutional attribution of the legislative power, with the assistance of the Courts of Accounts and aims to oversee the public administration regarding legality, impersonality, morality, efficiency and others. Thi
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https://doaj.org/article/5f146367e01149198e24fb3557a1dc31
Autor:
Zilli, Luís Felipe, de Figueiredo, Amanda Matar, Gonçalves da Cruz, Marcus Vinícius, Leite Marinho, Karina Rabelo
Publikováno v:
SOCIOLOGIAS; Vol. 25 (2023): Volume único
Sociologias; v. 25 (2023): Volume único
Sociologias; v. 25 (2023): Volume único
Between 2012 and 2021, 1,146 people died because of police interventions in Minas Gerais. In almost all these cases, the official narrative of police reports was that these deaths occurred in situations of “confrontation”, in which police officer
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=seer___ufrgs::6b4e95b5deffa59345ffc04409e0faf6
https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/118639
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Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 21, nº 04, out/dez 2022
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
This work deals with the right to good public administration and the implications it carries in relation to the control of administrative morality perpetrated by the Federal Court of Auditors. The problem guiding the study is to identify whether the
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::378cd81dbc0c3ed083f1d16fa1cc8e11
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.21.n.04.2022.2818
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.21.n.04.2022.2818