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pro vyhledávání: '"controle de convencionalidade"'
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 49, Pp 1-20 (2024)
O trabalho analisa as violações dos direitos à vida e à integridade dos encarcerados do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, e a imposição de Medidas Provisórias por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Procura-se
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https://doaj.org/article/7f1ac6486f7e44dfb2e99e3aeb8b4098
Autor:
Tais de Paula Scheer
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 2 (2024)
A Lei Maria da Penha promulgada em 2006 previu em seu artigo 14 a competência híbrida ou mista para os juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar dessa previsão normativa, prevalece no desenho institucional
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https://doaj.org/article/69e5b11c4e7a40929f744b6ed73ba29b
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
O presente trabalho aborda o tema do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e do controle de convencionalidade, a partir da análise dos critérios de integração e interpretação dos tratados e convenções internacionais que s
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https://doaj.org/article/edaee4a9f43d4d26a668d808dea31892
Autor:
Felipe Klein Gussoli
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 11, Iss 1, Pp e255-e255 (2024)
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A jurisprudência internacional indica que todas as funções estatais
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https://doaj.org/article/95a3f510ec804c3f953a3741776da5fb
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 3, Iss 2 (2023)
O rito processual de aplicação da pena de perdimento de mercadorias pelas autoridades aduaneiras foi alterado no Brasil por força de pactos internacionais aos quais o Brasil aderiu, passando a admitir a apresentação de recurso em duas instância
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https://doaj.org/article/abe7dca9244f42868667772eedae5d78
Autor:
Vitor Fonseca
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 7, Iss 1 (2023)
Interpreta a Recomendação n. 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça, quando recomenda aos juízes brasileiros a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para tanto, utiliza-se a teoria do direito para f
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https://doaj.org/article/adfe4ea6aaf245f18b6f2b975ee30a2d
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 26, Iss 43 (2023)
No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da Admin
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https://doaj.org/article/3e743c15d1f546f1bf38c5c4c5c66e27
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 1, Pp 237-274 (2021)
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha re
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https://doaj.org/article/306dc6079b5944b19cdec47d500e5509
Publikováno v:
Revista de Ciências do Estado, Vol 7, Iss 2 (2022)
O presente artigo tem por objetivo avaliar os limites do discurso político utilizado como fundamentação da Lei da Anistia. Sob uma metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, o trabalho busca superar o seguinte problema: O discurso político e
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https://doaj.org/article/b66643b8916741f4ab34abe5fc2956f7
Autor:
Marcus Pinto Aguiar
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Espaço Jurídico (2022)
O presente trabalho busca delinear, no contexto jurídico e institucional do sistema internacional de proteção e promoção de direitos humanos, parâmetros jurisdicionais que promovam a máxima efetivação das liberdades culturais, a partir, prin
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https://doaj.org/article/3806fba5067b41efb64a5118b38c123c