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pro vyhledávání: '"consensualidade"'
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 2 (2024)
O Direito Administrativo tem apostado na adoção de formas consensuais de atuação administrativa. Não obstante, há casos em que a Administração Pública celebra acordos administrativos, com particulares, com suposto lastro na consensualidade,
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https://doaj.org/article/d61319ea551b4398bf395ad57e90b5c3
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 12, Iss 3, Pp 573-599 (2021)
Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a Embraer se tornou
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https://doaj.org/article/e1eb38832a284e63aad2c95fb7a8db0d
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 6, Iss 1 (2022)
Este estudo investiga se o procedimento de apuração do ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é compatível com as normativas internacionais e nacionais que alicerçam o paradigma da proteção integral. Por meio d
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https://doaj.org/article/66803445f55f41fe8c5a4c3bbfb0c9a3
Autor:
Edilson Pereira Nobre Junior
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 92, Iss 1, Pp 84-97 (2020)
O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID-19, traz uma visão de presente e futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa especialmente as questões inerentes à consensualidade e adequação de medidas excepcionais em
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https://doaj.org/article/5db69264987143bfa5b852a4e4bb6972
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 1, Iss Edição especial (2021)
O presente texto traz um pouco do trabalho realizado pela Câmara de Conciliação Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente no que se refere à intermediação das negociações de alguns dos acordos individuais fir
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https://doaj.org/article/2858b8698520495c865da604bff2d7d2
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 2 (2021)
O presente artigo tem por objetivo investigar as mudanças paradigmáticas no Direito Administrativo após a Constituição Federal de 1988, com enfoque na consensualidade da Administração Pública. A fim de atingir o escopo do estudo, apresenta-se
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https://doaj.org/article/dbc01d16cd7a4b8c914dce8932ddcf60
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 10, Iss 1, Pp 126-150 (2019)
O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas quando da atuação dos órgãos regulatórios e examina a eficácia da celebração de termos de ajustamentos de condutas no âmbito da Agência Regulador
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https://doaj.org/article/2b9d949fa7c84463b1593f1c5940a146
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Vertentes do Direito, Vol 7, Iss 2 (2020)
Este trabalho visa examinar se o Acordo de Leniência, previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.826/2013), é instrumento eficiente no desmantelo de práticas corruptas articuladas por pessoas jurídicas que firmam contratos ou que de algum modo mant
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https://doaj.org/article/4d24a02541d3400f82dd6d0ae334777d
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 2, Pp 85-114 (2018)
This research analyzes the impacts of fundamental norms present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure – specifically those regarding consensual dispute resolution, which bases itself on the novel consensual procedural principle. Therefore,
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https://doaj.org/article/bda26078ffc247efbcdb1d27286205d2
Publikováno v:
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Vol 3, Iss 1, Pp 16-35 (2017)
Diante dos apelos sociais das recentes manifestações no Brasil, a Lei Anticorrupção é promulgada com o fim de alcançar a pessoa jurídica por atos de corrupção. O acordo de leniência, previsto nesta nova norma, surge como uma ferramenta cons
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https://doaj.org/article/7d428826fa484a338fa16f165d92387c