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Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
Autor: Scheid, Cintia Maria
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84478
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Comentários à Medida Provisória nº 2.220/2001: concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciais
Autor: Cardoso, Fernanda Lousada
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105030
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QUESTÕES (AINDA) CONTROVERSAS SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA: UMA BREVE ANÁLISE DO CONTEXTO PAULISTANO
Autor: Bianka Zloccowick Borner de Oliveira
O presente artigo visa analisar, no âmbito do direito urbanístico, a competência para regulamentar e instrumentalizar a concessão de uso especial para fins de moradia prevista na Constituição Federal. A entrada em vigor da Lei Federal no 13.465
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Akademický článek
Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu
Autor: Thiago Alves Henrique da Costa, Roselane Gomes Bezerra
Publikováno v: Conhecer, Vol 7, Iss 18, Pp 177-194 (2017)
O presente trabalho, consiste em uma análise acerca da regularização fundiária urbana no Bairro do Pirambu na cidade de Fortaleza sob o aspecto da medida provisória nº 2.220/2001 e seus impactos sociais na vida dos moradores da referida comunid
Externí odkaz: https://doaj.org/article/ccbcd68c72134e59a4e145f2cfe55567
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Dissertation/ Thesis
Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo
Autor: Beré, Cláudia Maria
O intenso processo de urbanização da Região Metropolitana de São Paulo na segunda metade do século XX foi diretamente influenciado pela propriedade privada e pela legislação urbanística. Enquanto as classes dominantes logravam influir sobre a
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-27052010-150548/
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Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu
Autor: Roselane Gomes Bezerra, Thiago Alves Henrique da Costa
Publikováno v: Conhecer, Vol 7, Iss 18, Pp 177-194 (2017)
O presente trabalho, consiste em uma análise acerca da regularização fundiária urbana no Bairro do Pirambu na cidade de Fortaleza sob o aspecto da medida provisória nº 2.220/2001 e seus impactos sociais na vida dos moradores da referida comunid
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4bc720b3c477351db939872d55c06b21
https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/329
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