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pro vyhledávání: '"celeridade processual. / general repercussion"'
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 2 (2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto do filtro processual instituído pela Emenda Constitucional nº 45, qual seja, a repercussão geral no recurso extraordinário e o seu propósito de celeridade processual junto ao Suprem
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https://doaj.org/article/25acc3f06b0f4accbf2de92a4e0d863b