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pro vyhledávání: '"código de defesa do consumidor"'
Publikováno v:
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Vol 12 (2024)
Introdução: Disponibilizar medicamento com qualidade, seguro e eficaz é a finalidade da cadeia de produção e suprimento, entretanto, erros ocorrem. O trabalho aborda o combate a defeitos em embalagens primárias e secundárias de medicamentos, s
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https://doaj.org/article/bbe99ef8bfe64978b96cfc0ac403e9fb
Publikováno v:
Mix Sustentável, Vol 10, Iss 1 (2024)
O estudo do consumo sustentável na sociedade atual é de suma importância para a melhora na qualidade de vida e para a sobrevivência das gerações futuras. Neste sentido, o presente estudo visa abordar como a legislação de proteção ao consumi
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https://doaj.org/article/a36175856dd4451e897849748f5e06ef
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 2, Pp 1-15 (2022)
O princípio estruturante do microssistema jurídico instituído pela Lei nº 8.078/1990 é a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Entre as técnicas escolhidas pelo legislador para tentar reequilibrar a relação fornecedor-consumido
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https://doaj.org/article/a657d7f486474fd98918ced09a798bfa
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 309-329 (2022)
O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além
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https://doaj.org/article/4684a74810134b10994115bfdf630876
Autor:
Eliane Maria Octaviano Martins, Paulo Henrique Alves da Silva Filho, Pedro Henrique Marques da Silva
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 2, Iss 1 (2022)
Este artigo tem por objetivo a análise da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas ações que visam a satisfação do débito da sobre-estadia (“demurrage”) de contêiner. Para o alcance da premissa mencionada, é realizada e
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https://doaj.org/article/66b76c9204b04f65b214fd8c976aaf72
Autor:
Bruno Bioni, Daniel Dias
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 9, Iss 3, Pp 1-23 (2020)
A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que isso seja, não é essa questão que deve pautar o debate. Tal pergunta parece
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https://doaj.org/article/99610e1906f44acbae964d7d0f5e9548
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
O presente trabalho tem como objetivo abordar a incidência do CDC aos contratos de planos de saúde e o problema ligado a validade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde ocasionados pela mudança da faixa etária do beneficiário sob a é
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https://doaj.org/article/20c7cb4563684cbd9a65ee7a40cccc89
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 1, Iss 1 (2021)
Este artigo aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços portuários de armazenagem e movimentação de cargas, prestados por arrendatários e autorizatários aos usuários, esses entendidos como exportadores
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https://doaj.org/article/bc5c35043ab24b5c99cebfc6ad3f40d5
Publikováno v:
Revista UniVap, Vol 27, Iss 53 (2021)
O presente trabalho revisa e discute aspectos legais e jurisprudências sobre a rescisão unilateral por parte do compromissário comprador de contratos de compra e venda de bem imóvel sob alienação fiduciária, a partir de uma disposição teóri
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https://doaj.org/article/8b2dee4962ef48e9a964cb22f955ce2f
A responsabilidade civil pelo fato do produto previsto no Código de Defesa do Consumidor – CDC foi o tema proposto para a pesquisa que resultou neste artigo científico. O tema escolhido se deu em decorrência de sua extrema importância e atualid
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::18f1a7bfaad5281d4261463a2afafe23