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Akademický článek
A (Sobre)Regulação do Tribunal de Contas da União - TCU sobre Atividades-fim das Agências Reguladoras análise do julgamento das Bandeiras Tarifárias à luz do Trilema Regulatório
Autor: Francisco Moreira da Silva Junior
Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 6, Iss 1, Pp 21-49 (2020)
Propósito – O estudo pretende analisar se os comandos do TCU dirigidos diretamente às agências reguladoras no controle das suas atividades-fim representa falha regulatória (sobrerregulação), à luz do Trilema Regulatório. Metodologia/aborda
Externí odkaz: https://doaj.org/article/df2d5cb9b42148bf9132ce89a489621f
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A (Sobre)Regulação do Tribunal de Contas da União - TCU sobre Atividades-fim das Agências Reguladoras análise do julgamento das Bandeiras Tarifárias à luz do Trilema Regulatório
Autor: Moreira da Silva Junior, Francisco
Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 6, Iss 1, Pp 21-49 (2020)
Journal of Law and Regulation; Vol. 6 No. 1 (2020): Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório; 21-49
Revista de Direito Setorial e Regulatório; Vol. 6 Núm. 1 (2020): Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório; 21-49
Journal of Law and Regulation; v. 6 n. 1 (2020): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 21-49
Propósito – O estudo pretende analisar se os comandos do TCU dirigidos diretamente às agências reguladoras no controle das suas atividades-fim representa falha regulatória (sobrerregulação), à luz do Trilema Regulatório. Metodologia/abordag
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::65ae0d37c2ca36e2d0c336d038de152d
https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/28464
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AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL (2015-2018)
Autor: Fausto Barros de Sá Teles, Fabiano Peruzzo Schwartz, Lí­via de Souza Viana, Rose Mirian Hofmann
Publikováno v: E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. 13:150-173
Em 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instituiu a Política de Bandeiras Tarifárias na conta de energia, como forma de dar sinal econômico de curto prazo ao consumidor e, com isso, induzir um comportamento de redução de consum
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0377a1eeeb8e6a95ca47c70acdb69a47
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i31.539
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Os reflexos do sistema de bandeiras tarifárias em face do consumidor e concessionárias de energia elétrica
Autor: Bruno, Danielle Cristina Nunes
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-04-09T18:47:38Z No. of bitstreams: 1 Danielle Cristina Nunes Bruno_.pdf: 3130356 bytes, checksum: 1ef808b5a90dfb90fa100b568674942e (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-09T18:47:38Z (GMT
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c0347c52163a91a7ef45732facb333a2
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7793
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Para quem serve o sistema de bandeiras tarifárias?
Autor: Abreu, Mariana Weiss de, Pereira, Guilherme Armando de Almeida
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b6d95b884ab9cebfbd81c8ed79d11a32
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Regulação e natureza jurídica das bandeiras tarifárias
Autor: Guerra, Sergio, Lukic, Melina Rocha
Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 38 n. 1 (2018): jan./jun. 2018
Nomos (Fortaleza)
GUERRA, Sérgio; LUKIC, Melina Rocha. Regulação e natureza jurídica das bandeiras tarifárias. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 357-377. The aim of this paper is to analyze
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::20a97362d4cca5ca89c479909e48ff84
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36007
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A SANÇÃO PREMIAL APLICÁVEL AO DIREITO AMBIENTAL POR MEIO DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR: O CONSUMO CONSCIENTE DA ÁGUA ATRAVÉS DO SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS
Autor: Priscila Torelly, Gustavo da Silva Santanna, Haide Maria Hupffer
Publikováno v: REVISTA DA AGU; VOLUME 17, Nº 04, OUT./DEZ. 2018
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente artigo faz uma análise da aplicação da sanção premial, como forma de estimular a preservação do meio ambiente. Para tanto faz-se um estudo acerca da norma jurídica tendo por perspectiva a sanção (repressiva e premial) como forma
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::abf2895ae83d1de34e19d646481750c9
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1008
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Akademický článek
Políticas públicas de estímulos comportamentais à eficiência energética
Autor: Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi, Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
Publikováno v: Revista Videre, Vol 11, Iss 22, Pp 247-263 (2019)
A eficiência energética é um tema de especial relevância para o Brasil, especialmente porque desperdiçou-se aproximadamente 20% do consumo nacional em 2016. O País tem focado apenas na eficiência energética do consumidor residencial, e muitas
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