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Akademický článek
A responsabilização das plataformas digitais e propagação de conteúdo danoso: autorregulação regulada e o Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Autor: Rosane Leal da Silva, Luiza Berger von Ende, Isabela Quartieri da Rosa
Publikováno v: Pensar, Vol 29, Iss 2, Pp 1-13 (2024)
Diante de um cenário em que as plataformas digitais são palco de propagação de conteúdo danoso, bem como que seu modelo de negócio promove a geração de lucro a partir de publicações de usuários, emerge o debate sobre uma nova responsabiliz
Externí odkaz: https://doaj.org/article/e99c9e3fdc4741f08da48b2497a012ca
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Akademický článek
Os desafios do direito frente às complexidades das novas tecnologias
Autor: Bárbara de Oliveira Iszlaji
Publikováno v: Revista de Direito, Vol 14, Iss 02 (2022)
O presente artigo tem como objetivo demonstrar como a inovação tecnológica e científica, a comunicação e a informação se tornam elementos preponderantes para o desenvolvimento das atividades econômicas, impondo novos desafios regulatórios e
Externí odkaz: https://doaj.org/article/2eb7a3f4093f4bf4a34cb096c3ca12d6
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Os desafios do direito frente às complexidades das novas tecnologias
Autor: Iszlaji, Bárbara de Oliveira
Publikováno v: Journal of Law; Vol. 14 No. 02 (2022); 01-25
Revista de Direito; v. 14 n. 02 (2022); 01-25
Revista de Direito
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
This article aims to demonstrate how technological and scientific innovation, communication and information have become determinant elements for the development of economic activities, imposing new regulatory and legal challenges. The article was ela
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d0997c6dad65356dec068478f8204abc
https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14223
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Regulation of Subscription-based Video Streaming Over-The-Top platforms in Brazil
Autor: Carlos Henrique Almeida José e Azevedo
Publikováno v: Law, State and Telecommunications Review; Vol. 12 No. 2 (2020): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações; 133-171
Law, State and Telecommunications Review; Vol. 12 Núm. 2 (2020): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações; 133-171
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações; v. 12 n. 2 (2020): Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review; 133-171
Purpose – This paper proposes an enforced self-regulation model for the regulation of video streaming OTT services in Brazil. The proposed model seeks to presents itself as an alternative to the existing regulatory asymmetry in which Cable TV and i
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0856b7017143133c23ca57b89ee0cfb9
https://doi.org/10.26512/lstr.v12i2.34715
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A efetividade do programa de compliance nas instituições financeiras no que tange a prevenção do crime de branqueamento de capitais e o combate ao terrorismo
Autor: Fragoso, Fernanda Rocha
A atual sociedade de riscos teve origem no fenômeno da globalização, a qual se caracterizou pela elevada multiplicidade de relações entre as instuições financeiras internacionais. A volatilidade do capital, marca deste período, permitiu o aum
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3683::6af147b1a97f387cdd1170244b5254c6
http://hdl.handle.net/11144/5477
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UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19
Autor: GUERRA, Paola Cantarini, NÖTH, WINFRIED, KNOERR, Viviane Coêlho de Séllos
Publikováno v: Revista Juridica; v. 3, n. 65 (2021): ABRIL-JUNHO; 207-226
Objetivo: A inteligência artificial cada vez mais vem sendo utilizada, produzindo efeitos em todos os setores sociais, surgindo um novo tipo de governança, a governança algorítmica. É essencial evitar na sua utilização o abuso de poder de merc
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::f6c8f599eadc743d8220617e9b5317fd
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5054
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Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
Autor: Santos, Kathiuscia Gil
Publikováno v: Repositório Institucional da UFBA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2020-08-10T15:08:36Z No. of bitstreams: 1 TESE - Kathiuscia Gil Santos.pdf: 1361333 bytes, checksum: d3be7bbb8684e969f61d0e776d3279e3 (MD5) Approved for entry into archive by An
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9a5099ed624b09b4f8bad9f9aa0bc2e6
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109
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A responsabilidade social da empresa atraves da autorregulacao regulada
Autor: Maia, Annuska Macedo Santos de França Paiva
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
The thesis stablishes Corporate Social Responsibility (CSR) as a category of interest to the Law, linked to the companies social function, under jurisdictional control, to put on effect public development objectives. The problem asks which would be t
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5fbfcbb10beeac1748b60dabb5a45017
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20147
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Corporate criminal liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
Autor: Oliveira, Renata Storino de
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional
This dissertation intends to compare mechanisms of control and prevention of corruption applied internationally with the Brazilian legislation in combating corruption. It
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::149c9ff3968e8e4e023753d87075b7b8
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Dissertation/ Thesis
A contribuição do safe by design na estruturação autorregulatória da gestão dos riscos nanotecnológicos: lidando com a improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o direito e a ciência em busca de mecanismos para concretar os objetivos de sustentabilidade do milênio
Autor: Hohendorff, Raquel Von
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOSUniversidade do Vale do Rio dos SinosUNISINOS.
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-11T15:13:54Z No. of bitstreams: 1 Raquel Von Hohendorff_.pdf: 10228081 bytes, checksum: f4227256dee4ed80e5dd7d192e5b4481 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-05-11T15:13:54Z (GMT).
Externí odkaz: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7055
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