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pro vyhledávání: '"autonomia municipal"'
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 2, Pp e263-e263 (2024)
A presente pesquisa aborda a constitucionalidade da política de taxa zero para os microempreendedores individuais prevista na LC 123/06, a perscrutar se a imposição de tal obrigação para os entes municipais fere a autonomia local. Para tanto, di
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d6419710fb0946c19521032953be293a
Autor:
Andrea Ferreira Caputo, Daniel Derenusson Kowarski, Giovani Morelli, Tatianna Fernandes da Paz Ribeiro de Souza
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 139-166 (2023)
[Propósito] O presente artigo aborda a temática da autonomia municipal dentro do contexto da prestação regionalizada nos serviços de saneamento básico instituída como princípio fundamental setorial pela lei federal nº 14.026/2020. [Metodo
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e7f2ae5cb0e84953a91e2c3f8d7445e1
Autor:
Maciel Carneiro, Amanda1 amandamcarneiro@hotmail.com, Carvalho Rocha, Arlindo2 arlindo.rocha@udesc.br, Pittol Trevisan, Luis Antonio3 luis.apt@gmail.com
Publikováno v:
Revista FSA. Jan2020, Vol. 17 Issue 1, p75-95. 21p.
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 1, Pp 303-330 (2017)
O presente estudo busca analisar os contornos constitucionalmente estabelecidos a uma intervenção federal no Estado por violação da autonomia municipal em matéria ambiental. Apresentam-se breves considerações sobre a compreensão de supremacia
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ba262e434e41403190d15ed5d5dc031b
Autor:
Giovani da Silva Corralo
Publikováno v:
História: Debates e Tendências, Vol 15, Iss 1, Pp 128-139 (2015)
O presente artigo tem por objetivo o estudo do poder municipal na federação brasileira, sob o foco da relação entre a autonomia municipal e o federalismo. Longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada nos dias atuais, prepondera o m
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/9204ed72f7b248f6958303e84382c5df
Autor:
LOPES, ELISABETE MARIUCCI
Publikováno v:
Percurso; v. 1, n. 46 (2023); 251-265
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 46 (2023); 251-265
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 46 (2023); 251-265
No Brasil, na data de 04 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 188/2020, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde - OMS decret
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::5fa835721fecd252c1cd253661c211b5
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/e-6353
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/e-6353
Autor:
Ricardo Saleme, Edson1 ricasal@unisantos.br, Soares Bonavides, Renata2 renatasbonavides@gmail.com
Publikováno v:
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. jul-dez2019, Vol. 5 Issue 2, p38-54. 17p.
Autor:
Hernández-Díaz, Jorge
Publikováno v:
Latin American Research Review, 2010 Jan 01. 45, 138-165.
Externí odkaz:
https://www.jstor.org/stable/27919217
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 1, Iss 2, Pp 199-208 (2014)
Uma especialidade própria do Estado Federal é a que se refere a um necessário equilíbrio entre as entidades que o compõem. Esse atributo delicado tem se mostrado de difícil acesso no federalismo como um todo e no Brasil tem propiciado a criaç
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https://doaj.org/article/2e11c6a4fb424ca3b6a510f627327a93
Akademický článek
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