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pro vyhledávání: '"autodeterminação informativa"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)
O texto tem como objeto de investigação a proteção de dados, um Direito Fundamental Autônomo, a partir da evolução histórica, tanto do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, quanto do conceito atinente ao direito à privacidade, o que permit
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https://doaj.org/article/44bbcbe77b4a45c9bb22315d79f904fd
Publikováno v:
RECIIS, Vol 17, Iss Ahead-of-Print (2023)
Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de dir
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https://doaj.org/article/67f6ec3c09c94a18a4238bc0d2d71cfd
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 2 (2023)
No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômi
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https://doaj.org/article/98d8c63b6d72451eac8376cb09514c37
Autor:
Anita Spies da Cunha, Taysa Schiocchet
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 529-554 (2021)
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momen
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https://doaj.org/article/b511521614894765b1708ae685befbef
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
O objetivo deste artigo é o estudo da autodeterminação informativa e o seu reconhecimento material como direito da personalidade analisado sob o viés do princípio da segurança. O atual desenvolvimento tecnológico traz benefícios à coletivida
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https://doaj.org/article/12581aa4833a4cc58cb22d00e2ed4e9f
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 56 (2021)
O presente trabalho tem por objetivo analisar as estratégias de e-government no contexto da pandemia da COVID-19, sob a perspectiva do capitalismo de vigilância e das biopolíticas, especificamente em sede da narrativa de vigilância como forma de
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https://doaj.org/article/3857bb361df140578823e15f5ed78980
Publikováno v:
Pensar, Vol 25, Iss 4 (2020)
Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, t
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https://doaj.org/article/9cafbfd203aa44be9b2ccd815bcabb2a
Autor:
Nathalie Martial-Braz
Publikováno v:
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 10, Iss 1, Pp 85-108 (2018)
Propósito – Este trabalho tem por finalidade verificar como se dá a proteção de dados pessoais das pessoas interessadas a partir da legislação europeia e francesa. Assim, busca-se fazer apontamentos acerca de categorias relacionadas a essa pr
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https://doaj.org/article/81c0889977ed46e094de429a40031c98
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 21, Iss 2, Pp 214-236 (2017)
Este estudo visa examinar os limites no exercício do poder diretivo do empregador diante da potencial violação dos direitos de personalidade dos empregados pela prática de atos discriminatórios a partir da coleta de dados sensíveis. A pesq
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https://doaj.org/article/70b78db67fc843bf9cf98ff0680d772e
Publikováno v:
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Vol 2, Iss 1, Pp 01-21 (2016)
This study is part of the information society context, which key feature is the elevation of information as an economic good. The right to privacy presents itself as extremely vulnerable ahead of advances in technology. It’s needed a more dynamic a
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https://doaj.org/article/46cfae9a341843188bce8e0f77b96cc1