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pro vyhledávání: '"autodeterminação informativa"'
Autor:
Pereira Siqueira, Dirceu1 dpsiqueira@uol.com.br, Caires Moreira, Mayume2 mayumecaires@hotmail.com
Publikováno v:
Prisma Jurídico. jan-jun2023, Vol. 22 Issue 1, p74-91. 18p.
Autor:
Barreto, Renata Pereira1,2 renatabarreto123@outlook.com
Publikováno v:
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo. jul-dez2023, Vol. 9 Issue 2, p75-90. 16p.
Publikováno v:
RECIIS, Vol 17, Iss Ahead-of-Print (2023)
Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de dir
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/67f6ec3c09c94a18a4238bc0d2d71cfd
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 83, Iss 83 (2024)
A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personali
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/35f96d91fa9e44dc9c0cef8550544020
Autor:
Anita Spies da Cunha, Taysa Schiocchet
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 2, Pp 529-554 (2021)
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momen
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b511521614894765b1708ae685befbef
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
O objetivo deste artigo é o estudo da autodeterminação informativa e o seu reconhecimento material como direito da personalidade analisado sob o viés do princípio da segurança. O atual desenvolvimento tecnológico traz benefícios à coletivida
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/12581aa4833a4cc58cb22d00e2ed4e9f
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 1, Pp 1-16 (2023)
The present article approaches the paradigm of valuing consent to treat personal data as provided on the General Law of data Protection (GLDP), due to confrontation with its effectiveness, based on informative self-determination. At this point, some
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/dcf0dd35eb694fd482b798a1282ea9e0
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