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Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 3, Pp 54-80 (2020)
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/727d49f1c8ff49d38d68c51ccaff40cf
Autor:
Vera Carmem de Ávila Dutra, Arthur Carvalho Reis, Carolina da Costa Oliveira Delgado, Danilo Ferreira Abreu, Gabriel Junqueira Campos, Karen de Oliveira Munhoz, Laíse Helena de Souza, Luana Lopes Soares, Marco Antônio Monteiro, Nathalia Kneipp C. de Oliveira, Ricardo Nocera Pires, Silas Rodrigues Ferreira, Tamires de Abreu Cosendey
Publikováno v:
Vianna Sapiens, Vol 2, Iss 1, Pp 22-22 (2017)
Com o surgimento da Lei 11804/2008 que trouxe a faculdade da gestante em obter alimentos gravídicos, tornou-se latente, no universo jurídico pátrio, a necessidade de analisar de maneira minuciosa seus aspectos, formalidades e reflexos, desde sua e
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/09c13de75f924a6cb8ce4b2ef8822f32
Autor:
Lei, Kit Ieng
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f6ca70d6492e5c9d3b73203bbaf8d378
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 17, n. 7 (2017); 221-244
This paper is about the legal and political recognition of women’s right that in Brazil, arising mainly with the Maria da Penha Law (in 2006), placed the discussion about gender on the agenda and called attention to the many forms of violence suffe
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=indexlawjour::c72a72e608241f2d98a0d9198e8ce651
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3064
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3064
Autor:
Ludmer, Sérgio
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::dad659538c3275fb397b3c9ac8853560
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063
Autor:
Farias, Dorane Rodrigues
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFTUniversidade Federal do TocantinsUFT.
A saúde é um direito social fundamental e, nos termos do artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, é direito de todos e dever do Estado (União, Estadosmembros e Municípios). No Brasil, o atendimento público, na área da s
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http://hdl.handle.net/11612/214