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pro vyhledávání: '"argumentos jurídicos"'
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 17, Iss 1 (2023)
O presente artigo tem por objetivo alcançar uma observação sistêmica sobre o uso de argumentos substanciais em decisões jurídicas que enfrentaram a pauta temática da Covid-19 como centro de demandas judiciais. A base teórica encontra suporte
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https://doaj.org/article/f63a5532c41d4842927e9f36ea0fd3fd
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 221-247 (2018)
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órg
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https://doaj.org/article/40856a7497974e4c90d054f6eb13f283
Autor:
Silvia Zorzetto
Publikováno v:
Problema. Anuario de Filosofía y Teoría del Derecho. :85-128
El objetivo de esta contribución es analizar algunas de las principales variantes de argumentos jurídicos que usan los precedentes judiciales, con el fin de captar su relevancia y variedad en la práctica. El análisis está inspirado en la jurispr
Autor:
Lígia Barros de Freitas
Publikováno v:
Mediações: Revista de Ciências Sociais, Vol 21, Iss 1, Pp 145-166 (2016)
Este artigo tem como objetivo o mapeamento das decisões judicias provenientes do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à educação. O trabalho analisa os argumentos jurídicos e políticos dos juízes envolvidos nos processos, e, aind
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https://doaj.org/article/7016dcd9949e44c497e85c4671d49cb4
Autor:
Ferreira, Realina Maria
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Este trabalho objetiva investigar como os animais não-humanos são discursivizados em/por diferentes discursos na história e refletir como eles se relacionam entre si como redes de sentidos a partir das quais, no discurso jurídico, as leis que ver
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e9e70cc60f8b81c9b7448524301e18ba
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5329
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5329
Autor:
Edith Maria Barbosa Ramos
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 6, Iss 1 (2017)
Objetivos: trata o artigo da análise dos argumentos fáticos, principiológicos, econômicos, de gestão pública e processuais nas causas judicias sobre saúde no Estado da Bahia com o objetivo de conhecer os discursos proferidos nas causas sobre s
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https://doaj.org/article/51e0abc20f8c479391db62f14b840790
Autor:
Camila Gianella, Brenda Álvarez
Publikováno v:
Revista Direito GV v.17 n.3 2021
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Vol 17, Iss 3 (2021)
Revista Direito GV, Volume: 17, Issue: 3, Article number: e2146, Published: 13 DEC 2021
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Vol 17, Iss 3 (2021)
Revista Direito GV, Volume: 17, Issue: 3, Article number: e2146, Published: 13 DEC 2021
This article analyzes the puzzling case of Peru, a country highlighted as an example of the internationalization of sexual and reproductive health and rights norms through supranational litigation, but where these legal victories have not prompted an
Publikováno v:
Estudios de Derecho, Vol 64, Iss 143 (2007)
En este artículo el autor se propone la identificación de los denominados “argumentos dogmáticos” como aquel tipo de argumentos que están caracterizados por su pertenencia a un discurso de elaboración científica del derecho o dogmática jur
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https://doaj.org/article/7ecbc0fec0734107b7dd3d97eb229651
Autor:
Rocha, Jailson José Gomes da
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFBA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4edc1cb1d4bcbe6366410a0ead6b9a6b
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30750
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Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais; v. 5, n. 1 (2018): janeiro/abril-Dossiê: "Separação de poderes e diálogos institucionais"; 221-247
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
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Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 221-247 (2018)
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Universidade Federal do Paraná (UFPR)
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Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 221-247 (2018)
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órg
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e5d5f4aaee142973707166e5056d2627
https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/55990
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