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Autor:
Gustavo Gustavo Ferreira da Rosa, Danilo Henrique Nunes, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
O presente trabalho visa apresentar um meio facultativo de solução de conflitos, o qual traz regras próprias, todavia, respeitando os princípios Constitucionais e Processuais Civis. Esboça-se uma análise dos pontos principais da Lei 9.307/96, a
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https://doaj.org/article/cac4e417337d4514b13835019aa1dedd
Autor:
Thiago Ferreira Almeida
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 3, Pp e275-e275 (2024)
O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, criado em 1994, consiste em uma estrutura a garantir decisões baseadas em fundamentos jurídicos e dotada do consenso inverso a assegurar o cumprimento de suas disposições. Com o impasse criado pelo
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https://doaj.org/article/d95d2e505c324c3db41318146b1b9118
Publikováno v:
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Iss 119, Pp 250-291 (2023)
Resumo O presente artigo apresenta e discute os resultados de pesquisa sobre controvérsias em tribunais internacionais de arbitragem nos quais empresas acionaram Estados por implementação de leis e normas relativas à saúde pública, à proteçã
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https://doaj.org/article/3c6338a2488d4b6b850397d1c36e88b8
Autor:
Antonio José Vélez Toro
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 1 (2024)
Este artigo trata do enquadramento constitucional da arbitragem como instituição paraprocessual, fora do devido processo legal e sua relação com o direito à tutela judicial efetiva, proclamado no art. 24 da Constituição espanhola. Analisa a
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https://doaj.org/article/d25f356d3697472e8be86c09fa65d723
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 14, Iss 1, Pp e235-e235 (2023)
O propósito do presente artigo é repensar o modelo de solução de conflitos ambientais através da arbitragem. Tradicionalmente, a cultura brasileira está voltada para a solução de conflitos pela via judicial. No entanto, à medida em que o fen
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https://doaj.org/article/a699a92fcde545638ff0ad73174c1be1
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 21, Iss 36, Pp 117-147 (2023)
Background: According to the doctrine and the National Council of Justice, the Judiciary is not the only way to access Justice, and today there is a system called multiport. In this perspective, in recent years, one of the institutes that has gained
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https://doaj.org/article/c77f9f86bcda4878a21018fe93f570dd
Publikováno v:
Revista Brasileira de Cirurgia Plástica, Vol 37, Iss 03, Pp 388-398 (2022)
Com a maior possibilidade de conhecimento e acesso a informações, o paciente deixa de ser uma parte passiva no relacionamento médico-paciente, sendo a cada dia mais contestador e argumentativo a respeito de seus diagnósticos e terapêuticas insti
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https://doaj.org/article/29a2973532ec410ba100862994262e3c
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2023)
RESUMO: O paradigma multiportas no direito tributário definitivamente ingressou no debate público brasileiro. Com forte inspiração em modelos de direito comparado, o aparato normativo legitimador do modelo plurijurisdicional tem avançado sensive
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https://doaj.org/article/ee00111250bd48c38bdab47c6ab83ef8
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 1 (2023)
O presente artigo visa abordar aspectos processuais envolvendo a fazenda pública na arbitragem demonstrando a necessidade de interpretações adequadas diante deste fenômeno crescente. Metodologicamente o estudo tem referencial teórico e hipotéti
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https://doaj.org/article/9cde78fa933c4ef4abe5d947f9ab3a49
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 19 (2023)
Resumo Este artigo explora a interação entre o direito internacional de investimento e os direitos de propriedade intelectual mediante o exame de duas controvérsias arbitrais conhecidas como Philip Morris versus Uruguai e Philip Morris versus Aust
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https://doaj.org/article/2278b7d8505a4346b71e19d547957e07