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pro vyhledávání: '"alteração legislativa"'
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Revista Direito Mackenzie, Vol 17, Iss 2 (2023)
O artigo analisa aspectos jurídicos do instituto da Central Bank Digital Currency (CBDC) que precisam ser enfrentados para sua implantação no Brasil. O principal problema da pesquisa diz respeito à necessidade ou não de lei para emissão da CBDC
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https://doaj.org/article/b572e7cf31254a1d93ca2a6ea9c0499d
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Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review); Vol. 14 No. 6 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.6, 2023; 10325-10345
Revista de Gestão e Secretariado; v. 14 n. 6 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.6, 2023; 10325-10345
Revista de Gestão e Secretariado; v. 14 n. 6 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.6, 2023; 10325-10345
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado de São Paulo (ITCMD) é um dos impostos de competência tributária estadual, ao lado do ICMS e do IPVA, sendo responsável por expressiva parte das receitas angariadas. Todavia, há nú
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=issn21789010::12b73453bee32e1dd10257a27aec0635
https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/2377
https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/2377
Autor:
Silva, Carolina Fernandes
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito A Violência Doméstica continua a ser um flagelo na nossa sociedade. Os números de casos por crimes de violência doméstica continuam bastante elevados. E pergunta-se: como p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1271::fd664e17bcca2f34374c697c0fb34032
https://hdl.handle.net/10316/97518
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bdc54505c124c2d5836cb720eec57262
Autor:
Santos, Marta Rio
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e452a091a5f7faa6794443ecc916f219
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Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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A presente pesquisa buscou investigar, após a introdução da cláusula de barreira pela Lei n.o 13.105 de 2015, em que medida a introdução de tal mecanismo de controle de acesso a cargos do Poder Legislativo aperfeiçoou o sistema de representaç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f3dca9fedc908391f2c57b1cbbffaf6d
Autor:
Marques, Joana Maria Coimbra
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito O conflito entre o dever de segredo profissional (médico) e a denúncia obrigatória de crimes tem-se revelado tema especialmente irrequieto entre a doutrina penal e processual
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::dcfe03b5178a5ec742e176bbc600e47f
https://hdl.handle.net/10316/92699
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Autor:
Pinto, Marta Filipa Rodrigo
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::13a5c17a694649a668999ceba9a774e5
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A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 18, n. 74 (2018): outubro/dezembro; 193-216
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
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A democracia é uma das formas de governo. Mas não só isso, é a forma de governo por excelência, pois permite um equilíbrio entre o peso das regras e a sua aceitação. Mas, para que não desague a democracia em tirania, deve haver um sistema de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1c51acadd9304e82807ee31517e3e015
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/906
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/906
Autor:
Pinto, Ana do Carmo Santos
The present dissertation is about shoplifting and its article in the penal code. In order to do that, we will divide the present text in three chapters. In the first chapter our goal is to study and analyze article 207º, nº 2 of CP and its history.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::a4fa9a1ac6f3f428b817159ac31b9f92
https://hdl.handle.net/10362/20650
https://hdl.handle.net/10362/20650