O positivismo presumido de Frederick Schauer e sua aplicação na interpretação judicial das regras de competência constitucionais

Autor: Emanuel Melo Ferreira

Publikováno v: Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO-JUNHO; 37-53
Revista Brasileira de Filosofia do Direito
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O presente texto tem por objetivo demonstrar como a aplicação do positivismo presumido de Frederick Schauer contribui para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito a partir manutenção da separação de poderes, ao impedir a realocaçã

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