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pro vyhledávání: '"alegação do delito de desacato"'
Publikováno v:
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 7, Iss 2, Pp 97-117 (2017)
A presente pesquisa pretende analisar as casuísticas em espécie em que o delito de desacato é utilizado para mascarar a configuração do crime de abuso de autoridade, enfatizando o conhecimento jurídico como uma aposta para a promoção da isono