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Autor:
Ana Tereza Marques Parente, Ana Paula Sousa Fernandes, Thais Vidal, Rodrigo Dalledone, Camila Pretko
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 399-428 (2023)
[Propósito] O presente estudo examina as perspectivas da nova competência, os contornos e a transformação da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) em um órgão de coordenação e de supervisão da regulação, por ocasião da criação
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/18f7c397755547d1a477dec0b9372ccc
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 56, Iss 1, Pp 163-175 (2022)
Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho q
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https://doaj.org/article/c0bcdec0284d41cfb7cf98834d78a93e
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 12, Iss 3, Pp 573-599 (2021)
Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a Embraer se tornou
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https://doaj.org/article/e1eb38832a284e63aad2c95fb7a8db0d
Publikováno v:
Revista de Economia Mackenzie, Vol 18, Iss 2, Pp 60-79 (2021)
O avanço dos sistemas baseados em tecnologia de informação promoveu uma inovação na forma de atendimento dos serviços públicos aos cidadãos. Tal fato propiciou a utilização de sistemas informatizados com o aumento da velocidade de acesso
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https://doaj.org/article/103309f8ee40423fba14ea81b95aba41
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 55, Iss 3, Pp 625-643 (2021)
Resumo A discussão de captura regulatória não é uma agenda recente em estudos do Estado, mas o estabelecimento de critérios para identificação de captura, bem como a definição de protocolos para demonstração e mensuração do fenômeno est
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https://doaj.org/article/e33e6bb6e2b04dc4aa6cb617a41adfb4
Autor:
Clinger Sousa Barros
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 7, Iss 1, Pp 56-77 (2021)
[Propósito] Trata-se de análise do alcance da atribuição das Agências Reguladoras para desenvolvimento e implementação de políticas públicas, à luz do texto promulgado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. [Metodol
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https://doaj.org/article/66802d1e34d6489899629aaf33878fa3
Autor:
Nicolas Addor, Marcos Viana Costódio
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 12, Iss 23, Pp 240-258 (2020)
A pesquisa pretende analisar a estrutura jurídico-administrativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e sua relevância para a regulação da pós-graduação stricto sensu brasileira, buscando, assim, demonst
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https://doaj.org/article/0007d9a6157049488b3215a03eec160d
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 10, Iss 1, Pp 126-150 (2019)
O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas quando da atuação dos órgãos regulatórios e examina a eficácia da celebração de termos de ajustamentos de condutas no âmbito da Agência Regulador
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https://doaj.org/article/2b9d949fa7c84463b1593f1c5940a146
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 5, Iss 2, Pp 232-253 (2018)
Abordaremos as formas de controle social realizadas pelas agências reguladoras, no Brasil, com ênfase ao caso das telecomunicações, exercido através da denominada Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, abordando os aspectos jurídic
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https://doaj.org/article/fdaee7a941954858bd3bbd2f323c05e1
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 3, Iss 2, Pp 173-190 (2017)
Propósito – O presente artigo pretende lançar luzes à incipiente discussão acerca da inserção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no processo brasileiro de agencificação e debater sobre o reconhecimento da autarquia como
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https://doaj.org/article/98f4823a6ff549aea9e34789841f8a82