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pro vyhledávání: '"acesso à ordem jurídica justa"'
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 2, Iss 31 (2022)
Este estudo tem como objetivo geral analisar se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias, promove a resolução adequada de conflitos e contribui para a efetivação da o
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https://doaj.org/article/372a98d89bde4ca88c1c9e6d9159e380
O presente artigo trata sobre a política de desjudicialização e o acesso à ordem jurídica justa na execução civil, por meio do Tabelionato de Protesto em Caculé (BA). Tem-se por objetivo central fazer uma análise da contribuição que os tab
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1ef7c9b18d88618063a6a8d0fb6ab9b6
Publikováno v:
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
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Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
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Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2022-07-04T12:04:15Z No. of bitstreams: 1 Paulo Antonio Rodrigues Martins_.pdf: 2226215 bytes, checksum: 30ed03cf64e6e4dfdc666c880bf7c711 (MD5) Made available in DSpace on 2022-
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0e40971716316b0453826a936d1425b7
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11791
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11791
Autor:
Daniele Bellettato
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD)instrumentalizou a Doutrina da Proteção Integral e a Política de Atendimentodemocrática e descentralizada, consoante estabelecida pela Constituição da Repúblicade 1988 (CR/88),
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::59d9c1335dbfddb4213c7a48a684ab35
Publikováno v:
Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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The article deals with the problem of access to justice at the administrative level, based on a broader concept of access to justice understood as access to fair legal system, and discusses the topic in the field of environmental fines, with referenc
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::2d3bed37e40b5d7f079f24b2d75008d6
http://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/414
http://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/414
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFSUniversidade Federal de SergipeUFS.
This dissertation aims to demonstrate how the expansion of instructive powers of the judge, under the collective process, is an appropriate mechanism to densify access to the legal system, calling it the attributes of equity and effectiveness. To giv
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https://ri.ufs.br/handle/riufs/4382