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pro vyhledávání: '"ação direta de inconstitucionalidade"'
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 16, Iss 28 (2024)
O objetivo deste presente trabalho é tratar dos usos da tecnologia nas atividades notariais e registrais, a partir das assim chamadas “fases de automação” propostas por Manuel Castells, e da decisão na Ação Originária 2.622-DF que tratou d
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https://doaj.org/article/d177a8e755c84dbfb5fd934001bb7e9c
Autor:
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 23 (2023)
Diante do histórico de subfinanciamento da política pública de saúde, agravado pela pandemia de covid-19, propôs-se a imediata regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, respeitando a conformidade com a Constituição da República Fede
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https://doaj.org/article/6d694a667fae45ac97a0e23197cf5610
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)
O presente trabalho visou realizar uma análise crítica de natureza sociojurídica da Lei nº 14.128/2021, que estabelece a compensação pecuniária aos profissionais da área da saúde que sofreram alguma incapacidade permanente ou, no caso de mor
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https://doaj.org/article/23d53dd9cc5545749439920cf3572d69
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 10 (2023)
A Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. É em torno
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https://doaj.org/article/e192428fd4054d158394030edcb19e4a
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 9, Iss 2, Pp 205-241 (2018)
Este trabalho possui a finalidade de discutir acerca da necessidade de efetuação da representação criminal da vítima, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sob o enfoque da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
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https://doaj.org/article/d1451be502094dbfa9b5ab0b11b19b9f
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 1, Pp 101-133 (2018)
The aim of this study is to analyze the broad interpretation of the rule present in article 103 of the Brazilian Federal Constitution (CF), specifically in section IX, which in its entirety provides an exhaustive list that gives legitimacy to the use
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https://doaj.org/article/354acaf984644550845770309ad36140
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 63-81 (2018)
A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada recentemente tornou-se o centro da análise dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em alguns meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tor
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https://doaj.org/article/fa64c35f87544ddd8b047365609cee88
Como o Supremo Tribunal Federal se insere na dinâmica da relação entre Poderes no presidencialismo de coalizão? O presente trabalho busca dar aporte teórico, metodológico e empírico para avançar no enfrentamento dessa questão. No plano teór
Publikováno v:
GeoTextos, Vol 14, Iss 2 (2018)
A extração mineral do amianto é a principal fonte econômica, do município de Minaçu, localizado na região norte do estado de Goiás, que desde a sua criação desenvolveu-se em função da Mina Cana Brava. Atualmente, em decorrência da declar
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https://doaj.org/article/ab9085fb2bda4f7ca7028487e667216a
Publikováno v:
Revista de Ciências do Estado, Vol 3, Iss 2 (2018)
Este artigo tem por objetivo discutir a mobilização do STF como estratégia política, avaliando o impacto da judicialização sobre a representatividade. Para tanto, analisamos as prerrogativas constitucionais que possibilitam o acesso de institui
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https://doaj.org/article/bfea4418476441f1a54f3e81ea8f5097