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pro vyhledávání: '"ação direta de inconstitucionalidade"'
Autor:
Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 3 (2024)
Objetivo: refletir se a hierarquia das normas jurídicas deve ser usada como método de solução infalível mesmo quando um conflito aparente entre normas jurídicas que envolva o direito à saúde e, sobretudo, a sua efetividade, possa ser melhor r
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/6598d8d8477644a69b1e4c29d95101a2
Autor:
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 23 (2023)
Diante do histórico de subfinanciamento da política pública de saúde, agravado pela pandemia de covid-19, propôs-se a imediata regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, respeitando a conformidade com a Constituição da República Fede
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/6d694a667fae45ac97a0e23197cf5610
Autor:
Silva Franco, Dulcely1 dujustica@gmail.com, Sueli Padilha, Norma2,3,4, Merege de Mello Cruz Pinto, Guilherme Edson5
Publikováno v:
Revista de Direito Agrário e Agroambiental. jul-dez2023, Vol. 9 Issue 2, p1-15. 15p.
Autor:
Copetti Neto, Alfredo1 alfredocopetti@yahoo.com, Luz Segundo, Elpídio Paiva2 elpidiopluzsegundo@gmail.com
Publikováno v:
Economic Analysis of Law Review. jan-abr2023, Vol. 14 Issue 1, p3-22. 20p.
Autor:
de Paiva Medeiros de Oliveira, Flávia1,2,3, Alves Nogueira, Drielly Cinthya4,5,6 flaviadepaiva@hotmail.com
Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p23-45. 23p.
Autor:
Ribeiro Brasil, Deilton1 deilton.ribeiro@terra.com.br
Publikováno v:
Revista de Direito Agrário e Agroambiental. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p1-18. 18p.
Akademický článek
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Autor:
Irenice Tressoldi, Robison Tramontina
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2022)
Aborda-se a participação da sociedade em fóruns públicos para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543, que avalia a inconstitucionalidade de atos normativos que vedam a doação de s
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https://doaj.org/article/b864424891b84d4a8502949338d3cc6f
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 9, Iss 2, Pp 205-241 (2018)
Este trabalho possui a finalidade de discutir acerca da necessidade de efetuação da representação criminal da vítima, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sob o enfoque da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
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https://doaj.org/article/d1451be502094dbfa9b5ab0b11b19b9f