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Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 1, Pp 101-133 (2018)
The aim of this study is to analyze the broad interpretation of the rule present in article 103 of the Brazilian Federal Constitution (CF), specifically in section IX, which in its entirety provides an exhaustive list that gives legitimacy to the use
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https://doaj.org/article/354acaf984644550845770309ad36140
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça, Vol 17, Iss 28, Pp 145-156 (2017)
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida analisar-se as formas alternativas de resolu
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https://doaj.org/article/aa7f27aa75154857bb8359637ba7ed93
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 3, Iss 1, Pp 23-40 (2017)
Buscamos a ajuda da psicologia para tratar o tema que se intitula "moralidade comum", para compará-lo com a moral administrativa. A moral representa um conjunto de regras administradas pelo indivíduo ao longo da vida, com consequências na cultura,
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https://doaj.org/article/bf35953064bd4d4489e7c589b70d0bd1
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 11, Iss 23, Pp 97-114 (2016)
O presente trabalho trata da comparação do sistema de tutela coletiva existente nos Estados Unidos e no Brasil. Busca-se desenvolver uma linha comparativa entre os principais pontos existentes entre o modelo norte- americano das class actions e o m
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https://doaj.org/article/3d4965ea86944a64b431fe6dc6d2838b
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 47, Pp 174-192 (2015)
O presente trabalho teve como propósito analisar as medidas adotadas no sistema carcerário para alcançar o objetivo principal da execução penal, que é a ressocialização do encarcerado, destacando-se como a de maior eficácia a atividade labor
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https://doaj.org/article/061b774e516b441bb6114a3d7f9d0ac1
Autor:
Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi, Henrique Parisi Pazeto, Sebastião Sérgio da Silveira, Zaiden Geraige Neto
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 49, Iss 3, Pp 699-717 (2015)
O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municip
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https://doaj.org/article/a0f64dfee63d4e90b9005eed5bfa20c4
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS NO BRASIL E NA INGLATERRA: UM BREVE ESTUDO COMPARADO
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 9, Iss 18, Pp 99-109 (2014)
O presente artigo visa traçar um paralelo sobre o instituto das ações coletivas passivas no Brasil e na Inglaterra, demonstrando assim as semelhanças e diferenças existentes em cada país sobre a aplicação de referido instituto, bem como as su
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https://doaj.org/article/827fa09d05a947a58d317245f1f42082
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 25-39 (2014)
O presente artigo tem por objetivo o estudo da disposição normativa sobre a regularização fundiária de assentamos urbanos consolidados em período anterior à Lei nº 6.766/79, com enfoque especial no papel desempenhado pela política urbana mun
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https://doaj.org/article/f76c161bf51f49d2b5a6da4b4dafcbe7
Autor:
Zaiden Geraige Neto
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 43-66 (2013)
O presente artigo estuda a possibilidade de o Ministério Público intervir em casos relacionados à bioética e principalmente dentro da bioética, aos embriões congelados. O trabalho demonstra esta possibilidade, a partir do direito à vida e sob
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https://doaj.org/article/3975c55b870745bfa9288bf0b77ab7a2
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 36, Iss 71 (2015)
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p221 O presente trabalho pretende demonstrar a existência de um tratamento diferenciado entre os consumidores que são os alvos de ofertas e os consumidores que já compraram um produto ou contrataram s
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https://doaj.org/article/75d6f98ea33e43848a08af6c41ec7577