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pro vyhledávání: '"Zaíra Garcia de Oliveira"'
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 56 (2021)
Objetiva o presente artigo compor análise do alcance da responsabilidade penal do psicopata considerando as ramificações da culpabilidade enquanto ser imputável, semi-imputável ou inimputável. Para tanto, a pesquisa se deu em duas mãos, a prim
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/089c29991fb3456188957f2ee273098f
Publikováno v:
Ciência ET Praxis. 15:63-73
Introdução: A importância do presente artigo se dá em razão da imprescindibilidade da continuação da prestação jurisdicional por parte do Estado aos jurisdicionados por meio da aplicação da Lei nº13.994/2020 como medida de enfrentamento d
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b5937a5d537c1c8c983b8f40ba122ad4
https://doi.org/10.36704/cipraxis.v15i30.5631
https://doi.org/10.36704/cipraxis.v15i30.5631