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Publikováno v:
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 1, Iss 1, Pp 216-241 (2016)
This article aims to analyze the Book I of the New Code of Civil Procedure, called "The civil procedural rules" linking it to the constitutionalization process that civil process has going by after the enactment of the 1988 Federal Constitution. This
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https://doaj.org/article/12af57fd0d3f41b9946231b74866f6ba
Publikováno v:
Pensar, Vol 21, Iss 2, Pp 411-441 (2016)
O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), respondendo aos anseios da comunidade jurídica brasileira, foi elaborado com o objetivo de possibilitar uma tutela mais efetiva, ou seja, que traga um resultado verdadeiramente útil às partes. Pa
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https://doaj.org/article/68e3bba6c5f644bca14abc568ec17e3d
Autor:
Deborah Moretti, Yvete Flavio da Costa
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 13, Iss 17, Pp 132-156 (2015)
Os direitos fundamentais tributários atuam como barreira de proteção ao arbítrio estatal, impondo limites à sua atuação tributante, e dignificando os sujeitos passivos da relação jurídico-tributária. Tendo em vista o caráter fundamental d
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https://doaj.org/article/f673d119445a4ef59c2c184f6263d570
Publikováno v:
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 17, Iss 1, Pp 111-134 (2016)
Social rights are programmatic standards fixed on Article 6 of the 1988 Federal Constitution Because of this feature, they require state action aimed to achieve them. It means that in order to those rules take effect, the government should allocate s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::c4ac6aee54028b6f2d334348fe3d1d07
http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/750
http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/750
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 23, Iss 37 (2020)
O presente artigo tem por escopo analisar os possíveis impactos na sistemática processual e na segurança jurídica do jurisdicionado com a “taxatividade mitigada” do art. 1.015 do CPC, tema polêmico desde a sanção da Lei 13.105/2015. O legi
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https://doaj.org/article/d5923ab191d543f5b9fdf609cf67c750
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 20, Iss 32 (2018)
Este artigo analisa o rol de incisos do § 1º, do art. 489, do Código de Processo (BRASIL, 2015), relacionando-o com o princípio da obrigatória fundamentação das decisões judiciais previsto no inciso IX, do art. 93, da Constituição Federal (
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https://doaj.org/article/cd279381197d4933a374273ab4923203
Autor:
Ana Cristina Alves de Paula, Edilberto Marassi Basílio Silveira Junior, Gabrielle Ota Longo, Yvete Flávio da Costa
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 43, Iss 2 (2016)
Resumo: Este artigo contém uma análise dos alimentos provisionais como mecanismo jurídico-processual eficaz de tutela do direito aos alimentos, no bojo da sistemática processual civil hodierna, não se olvidando de enfrentar as questões advindas
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https://doaj.org/article/fb2aca29d57f474db4d5127b4293c760
Publikováno v:
Pensar, Vol 16, Iss 1, Pp 332-350 (2012)
Este artigo problematizará a verdade e a memória nacional de luta contra a ditadura como direitos humanos latino-americanos. A afirmação histórica dos direitos humanos percorreu diferentes momentos, revelando um pluralismo normativo (nacional e
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https://doaj.org/article/23bba15398af4e2a8a548fc376bcdbb6
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 15, Iss 2, Pp 145-164 (2011)
Analisamos a possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas, tendo em vista a edição da lei n.11.101/2005 e a adoção do princípio da preservação da empresa (art.47, caput). Dos diferentes mecanismos
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https://doaj.org/article/de4f195ef64443baae85b11fca0427d0
Autor:
Yvete Flávio da Costa
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 12, Iss 2, Pp 135-154 (2011)
O artigo versa sobre uma análise do fenômeno do Bullying quanto à responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos seus filhos, dos educadores por seus alunos, a responsabilização do Estado, quando tratar de escola pública, e da resp
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https://doaj.org/article/ee32dffc53b74c59a15c3374af7138ed