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Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 14, Iss 3, Pp 958-985
Resumo O presente trabalho possui como objetivo analisar o desenvolvimento do sistema carcerário na Província de Minas Gerais no período do Brasil Imperial, em especial após o ano de 1830, quando a edição do Código Criminal ampliou as hipótes
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/1e2d12ccb2ed4573b3dae7209ac00b9f
Publikováno v:
Revista Direito GV v.14 n.3 2018
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Vol 14, Iss 3, Pp 958-985
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Revista Direito GV, Vol 14, Iss 3, Pp 958-985
Resumo O presente trabalho possui como objetivo analisar o desenvolvimento do sistema carcerário na Província de Minas Gerais no período do Brasil Imperial, em especial após o ano de 1830, quando a edição do Código Criminal ampliou as hipótes
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d8d64c9cc0dd55246887b691355c7a0f
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000300958
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Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o livre convencimento motivado, adotado no Brasil para fins de valoração das provas no processo penal, em face da Constituição de 1988, demonstrando as bases históricas e dogmáticas s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6c555194562f518b4b237af011d05b4d