Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio Raposa Serra do Sol Indigenous Land trial

Autor: Yamada, Erica Magami, Villares, Luiz Fernando

Publikováno v: Revista Direito GV, Vol 6, Iss 1, Pp 145-157 (2010)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

O julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol expôs o papel do STF como legislador positivo. O recém-publicado acórdão do STF sobre o caso agrega as chamadas salvaguardas institucionais formuladas nas 19 ressalvas à ação

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http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322010000100008