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Akademický článek
O Público e o Privado no Direito da Família
Autor: XAVIER, RITA LOBO
Publikováno v: Revista Portuguesa de Filosofia, 2014 Jan 01. 70(4), 659-679.
Externí odkaz: https://www.jstor.org/stable/43151568
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Keep it in the family - right to propety and family-owned businesses sucession
Autor: Xavier, Rita Lobo, Coutinho, Pedro
In Portugal Family Business Represent 70% - 80% Of All The Enterprises, They Are Responsible For 50% Of Employment And For 2/3 The GDP (Gross Domestic Product). Portuguese Constitution Recognizes Right To Property As A Fundamental Right And The Freed
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2020::79ef8c1afc2f883fc51e37c8879ecbd7
https://hdl.handle.net/10400.14/37814
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5
Omissão das formalidades exigidas pela norma da alínea c) do artigo 1723.º do Código Civil para a sub-rogação real indireta de bens próprios no regime da comunhão de adquiridos: o acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 12/2015 e as novas dimensões do problema
Autor: Xavier, Rita Lobo
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
A norma da alínea c) do art. 1723.º do Código Civil condiciona o funcionamento da sub-rogação real indireta dos bens próprios no regime da comunhão de adquiridos à menção da proveniência do dinheiro ou dos valores próprios no documento de
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::45174ba9bc04a162808892d2a33eb718
https://hdl.handle.net/10400.14/30746
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6
Ideologia e violação de direitos
Autor: Xavier, Rita Lobo
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Rita Monteiro (armonteiro@porto.ucp.pt) on 2020-02-11T14:16:57Z No. of bitstreams: 1 Ideologia e violação de direitos.pdf: 2851478 bytes, checksum: af8111acd29f321dd2494f274f6beb10 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-11T16:05:20Z
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::af02e5fea363ebbb6c52572f7cdd82b8
https://hdl.handle.net/10400.14/29515
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8
No country for old women
Autor: Xavier, Rita Lobo
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Rita Monteiro (armonteiro@porto.ucp.pt) on 2020-04-02T13:47:36Z No. of bitstreams: 1 No country for old women.pdf: 206632 bytes, checksum: 43643fa399ba7028459e7d8746b4775b (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-06T11:33:08Z (GMT). No.
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9
O 'estatuto privado' dos membros da união de facto
Autor: Xavier, Rita Lobo
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
O texto descreve o processo de legalização da união de facto no Direito português,centrando-se na relevância desta relação no âmbito jurídico-civil. A análise das disposições aplicáveis e a reflexão sobre os efeitos reconhecidos à uni
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c74e20139e1962b9c9f7173b090b7da2
https://hdl.handle.net/10400.14/18523
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10
Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso
Autor: Xavier, Rita Lobo
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2014-12-18T15:15:42Z No. of bitstreams: 1 Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso.pdf: 680719 bytes, checksum: 7b78a77c5d04b2c0897920b0e2b47790 (MD5) Made available in DSpace on
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::b3bd1e5819219c30436595c4340ad2a5
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