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Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 16, Iss 02 (2024)
Este artigo aborda a tensão entre os poderes constituídos no Brasil em relação ao reconhecimento do casamento civil entre casais homossexuais. Para tanto, recorre aos casos emblemáticos da ADI n.º 4.277 e da ADPF n.º 132 que equipararam uniõe
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https://doaj.org/article/b756995d73354793ad330eeb4e1f759e
ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA
Autor:
Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart de Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
Este artigo, cujo marco referencial teórico é o constitucionalismo garantista, de Luigi Ferrajoli, pretende empreender análise transdisciplinar no campo das teorias do direito e da democracia, a partir dos seguintes eixos discursivos: a) Estado Le
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https://doaj.org/article/d4a2b906503c428194c11bb54754a63e
Autor:
Williem da Silva Barreto Júnior, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sérgio Urquhart de Cademartori
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 44, Iss 93 (2023)
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas ca
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https://doaj.org/article/9954d0a0e09f48a696d3daff25bb9a76
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
O presente artigo tem por objetivos: a) apresentar as principais teorias sobre o contrato social, protagonizadas por Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, sob um prisma comparativo; e b) analisar os antecedentes, implicações e peculiar
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https://doaj.org/article/f3ab9867d5314f8aaa3aa3b6573a69a8
Publikováno v:
Williem da Silva Barreto Júnior
O presente artigo postula debater o fenômeno histórico do constitucionalismo a partir da análise das teorias principialista e garantista. Pretende, também, discorrer sobre a crítica do garantismo à tese que correlaciona o direito e a moral. Con
Publikováno v:
Revista Direito em Debate. 30:278-287
O objetivo do presente artigo é analisar a crítica garantista à atual configuração do estado constitucional. No seu desenvolvimento, são apresentadas inconsistências das dimensões formal e substancial da democracia, assim como as soluções s
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 7:106086-106101
A expansão do direito penal do inimigo enquanto referencial jurídico-normativo mundo afora, tem privilegiado a mera legalidade em detrimento da legalidade estrita, o que caracteriza notória afronta ao sistema de direitos e garantias fundamentais c
Publikováno v:
Interação. 21:221-236
O presente artigo busca discutir a teoria do direito como integridade, de Ronald Dworkin, apresentando as suas principais contribuições para o estudo da ciência jurídica. Pretende, também, tratar da crítica dworkiniana às: a) concepções sem
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Revista Brasileira de Direito. 17:4554
O artigo aborda a viragem linguística e duas relevantes teorias dela decorrentes – a filosofia da linguagem ordinária, de L. Wittgenstein, e a hermenêutica filosófica, de H.-G. Gadamer – e tem como objetivo analisar suas possíveis contribui
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 56 (2021)
O objetivo do presente artigo é analisar a crítica garantista à atual configuração do estado constitucional. No seu desenvolvimento, são apresentadas inconsistências das dimensões formal e substancial da democracia, assim como as soluções s
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