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INVISIBILIADADE OU ANACRONISMO FAMILIAR? REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE FAMÍLIA NO ESTATUTO DA FAMÍLIA (PL 6583/2013)

Autor: Daniela Leandro Rezende, Weverton Fernandes Bento Alves

Publikováno v: E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. :260-275

A família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família no ordenamento jurídico brasileiro e reco

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::53b7e1b30c61c5e09e5b3c4948aacdbd
https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.709

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UNIÃO ESTÁVEL OU NAMORO QUALIFICADO?: UMA DIFERENCIAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA IMPOSIÇÃO ILEGÍTIMA DE DEVERES E ULTRAJE A DIREITOS

Autor: Weverton Fernandes Bento Alves

Publikováno v: E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. 13:249-276

Neste trabalho apresenta-se o avanço da concepção do entendimento de entidade familiar pela sociedade e pelo Estado brasileiro. À medida que, com as novas formas de uniões afetivas presentes na contemporaneidade, estas não devem, categoricament

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::886ecf916642fb898d5c28a6c1bad55e
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i33.424

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DOS REFLEXOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE EM FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

Autor: Ronaly Cajueiro de Melo da Matta, Weverton Fernandes Bento Alves, Langeane Clementina de Souza Salles

Publikováno v: E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. 12:176-204

A contemporaneidade vê-se marcada pela possibilidade da existência de inúmeras formas de uniões afetivas, de modo que as discussões acerca da possibilidade da coexistência da paternidade e/ou maternidade socioafetiva decorrentes da multiparenta

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c88ba3055b4ccc46aedb95e23a336b75
https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i29.471

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: ANÁLISE DA LEI 13.465 DE 2017 E A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS DESAFETADOS / URBAN FOUNDATIONAL REGULARIZATION: ANALYSIS OF THE LAW 13.465/17 AND THE POSSIBILITY OF ACQUISITION ORIGINATING THE PUBLIC DOMINICAL PROPERTY

Autor: Dorcas Marques Almeida, Claudemira Alves Ferreira Castro, Fátima Cabeleira Almeida Zucchetto, Weverton Fernandes Bento Alves

Publikováno v: E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. 11:218-236

A Lei 13.465 de 2017 disciplina mudanças e inovações significativas quanto a regularização fundiária urbana. Dentre elas, tem-se a possibilidade de o particular que estabelece moradia em bens públicos dominicais desafetados situados em áreas

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3b4d4c677f24c20733b29a2a09fd040d
https://doi.org/10.51206/e-legis.v11i26.419

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