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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 2, Pp 554-565 (2020)
Em 2016, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso intensificou estudos para cumprir o art. 8, item 1, da Convenção Americana de Direitos Humanos no que tange ao direito das pessoas de serem julgadas por um órgão julgador independente, imparci
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https://doaj.org/article/fa61d40c9e1d493c82e036891d38b7d4
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 2 (2020)
Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Depois de uma abordagem preliminar desse postulado quanto ao surgimento, natureza, requisito
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https://doaj.org/article/0f99b6527d06492898270c02d98f026b
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 47
Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Depois de uma abordagem preliminar desse postulado quanto ao surgimento, natureza, requisito
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO-DEZEMBRO; 137-164
RESUMEN Objetivo: Se pretende alcanzar un estudio analítico de la pornografía de venganza, objetivando una mejor comprensión del fenómeno sociológico y del marco jurídico conferido al tema por el Derecho Penal brasileño, para que sea posible u
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março; 26-45
RESUMÉNEl objetivo del presente artículo es analizar las principales restricciones fiscales y contables a celebración de las alianzas público-privadas (PPPs) y constatar si esos ajustes contractuales pueden ser tenidos como instrumentos eficiente
Autor:
José Vinicius da Costa Filho, Otavio Luiz Garcia Salles de Carvalho, Clair Kemer de Melo, Felipe Rodolfo de Carvalho, Adeneele Garcia Carneiro, Suellen Martins Pacheco, Carlos Eduardo Silva e Souza, Thiago Henrique da Silva Barros, Lívia Cristina dos Anjos Barros, Celso Gustavo Lima, Hugo Rogério Grokskreutz, Tony José de Souza, Ana Lúcia Augusto da Silva, Vládia Maria de Moura Soares, Gabriele Natali Strobel, Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, Noemia Porto, Amanda Fumes Duda, Vívian Lara Cáceres Dan, Ana Carolina Piccini, Rudy Flávio da Silva Abreu, Déborah Barbosa Camacho, Mike de Oliveira Santos, Julia Natália Araújo Santos, Jamille Clara Alves Adamczyk, Dulcely Silva Franco, Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro, Alianna Caroline Sousa Cardoso, Eduardo Feron Santos Azevedo, Jéssica Fernanda de Lara Gnoatto, Gustavo Corrêa da Silva Campos, José Eduardo Melo de Souza, Jennifer de Lara Gnoatto, Marina Atanaka, Ana Clara Mendonça Cathalat, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, André Zalcman, Vivian Gerstler Zalcman, Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro, Theodoro Huber Silva, Luiz Rosado Costa, Marcelo Antonio Theodoro
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https://doi.org/10.24824/978854442756.9
https://doi.org/10.24824/978854442756.9
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77136
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