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Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 9, Iss 1, Pp 151-180 (2022)
O presente artigo pretende analisar a revolução digital da Administração Pública através de um olhar crítico, compreendendo que se trata de uma transformação necessária para o alcance dos objetivos republicanos e do Estado Social, mas não
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https://doaj.org/article/bd7da4e6769b4d9f9fe6e49c920159bc
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 228-266 (2021)
Objetivo: El presente artículo tiene por objetivo analizar la manera y la forma como el Supremo Tribunal Federal de Brasil y la Corte Constitucional de Colombia definen, caracterizan o fundamentan la independencia judicial. Metodología: Se utili
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https://doaj.org/article/a297dc46801b40c8ba29076f4fde224e
Autor:
Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto
Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
O presente artigo pretende demonstrar a importância de aportes da análise econômica do direito para o fenômeno conhecido por “judicialização da saúde”, nos casos de ajuizamento de ações individuais que, a pretexto da consagração do dir
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::03d91188b5cd887282152b0b3bb4baa9
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7736
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7736
Publikováno v:
Revista Brasileira de Estudos Políticos.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e707e3ce7d8e4403e615d6304e693a2d
https://doi.org/10.9732/2022.v124.967
https://doi.org/10.9732/2022.v124.967
Publikováno v:
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 22:207
A utilização da inteligência artificial como suporte à tomada de decisão é realidade no cenário atual. Discussões sobre processamento de dados - sejam estas por meio de aprendizagem supervisionada, sejam por aprendizagem não supervisionada (
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::185fcbdbd2f1e737a4668b02cc888b07
https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1737
https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1737
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 10, Iss 2, Pp e252-e252 (2024)
A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores. O projeto Victor, lid
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https://doaj.org/article/796f18dfeef849dfb0ccb42f557e7094
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 44, Iss 94 (2023)
This article seeks to elucidate the Governance of public contracts provided for in article 11, sole paragraph, of Law 14,133/2021, as the formalization of the efficiency and planning principles. Thus, it presents the historical search for professiona
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https://doaj.org/article/e2567b1e5c104caab0d426a3451d38a3
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 10, Iss 1, Pp e239-e239 (2023)
Através de uma análise bibliográfica e jurisprudencial, estudaram-se os modelos implementados nos Estados Unidos da América, na Alemanha e no Brasil para a regulação de redes sociais. Verificaram-se insuficiências em cada regime que obstam o c
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https://doaj.org/article/a9ca2da76a2c485fbef60457bbd18cb5
Autor:
Vivian Cristina Lima López Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Claudio Roberto Barbosa Filho
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 7, Iss 1, Pp 143-166 (2020)
O uso de tecnologias na gestão política é uma realidade latente. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) contribuiu para o planejamento dos princípios e diretrizes da tecnologia de informação no desenvolvimento pol
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https://doaj.org/article/5a98a55eb3e1440daca128ad7542dfec
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 42, Iss 87 (2021)
Com a entrada em vigor do Código (Lei 13.460/17) em junho de 2018, para União, Estados, Distrito Federal e municípios com população superior a 500 mil habitantes, o artigo teve por intento verificar, para além das modificações introduzidas, s
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https://doaj.org/article/e46baf7faf9b40299081aa739e569e84