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Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 1, Pp 60-76 (2021)
O presente artigo versa sobre o princípio da legalidade no contexto da crise sanitária causada pelo coronavírus em 2020. Especificamente, busca-se aqui questionar o senso comum de que a situação emergencial pode justificar mitigações à reserv
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/2f404c1cef9f4ea6914c2f64bf354486
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 89, Iss 2, Pp 161-183 (2018)
O que significa escolher o direito aplicável na arbitragem? Na busca de responder essa questão, o presente estudo analisa a aplicação do art.42(1) da Convenção de Washington de 1965 pelo Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre In
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/3a9eb217eb604f7ba2e2cb352446e8d3
Autor:
Vitor Galvão Fraga
Tal qual a ventania, que chega de repente colocando em risco a tudo e a todos, muitas vezes na vida social ocorrem situações que pegam o Estado de sobressalto e impõem-no, comumente, o dever de rapidamente fechar as portas e janelas para que tudo
