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pro vyhledávání: '"Vinicius Mendes e Silva"'
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 124-145
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O Novo Código de Processo Civil prevê normas fundamentais do processo, dentre elas o dever do juiz de zelar pelo efetivo contraditório, garantindo-se igualdade de tratamento entre as partes. Com isso, incumbe ao juiz dilatar prazos processuais. To
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d41643f870ddcd872293153afeadc276
http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7913
http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7913
Publikováno v:
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO-JUNHO; 153-173
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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A ordem econômica constitucional exige que as empresas atuem conforme os ditames da justiça social, obedecendo a função social e solidária durante sua atividade. Neste sentido, o sistema do fair trade - comércio justo, que garante um equilíbri
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d178f95762c874c7c99a787bccf13b4c
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4414
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