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Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 166-182 (2018)
A atualidade deste artigo científico é evidente no Brasil dos dias atuais em vista das colaborações que vêm sustentando grande parte da chamada “Operação Lava-Jato”. Mas casos judiciais como esses que envolvem políticos, partidos polític
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b079c50ee991421b818e84a9d0bdd0ba
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 12:313-335
A colaboração premiada, no Brasil, apresenta histórico anterior à Lei 12.850 de 2013; mas as consequências políticas da Operação Lava-Jato fomentaram apreciações sobre o instituto. As alegações variam desde a defesa da lealdade entre memb
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5f1fe24ae6ac55c1f8ed0db342d8978a
https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.632
https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.632
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 2:25-42
Quando Max Weber escreveu sobre dominação racional, afirmou que notava tendência à burocratização do Estado, que passaria a ser controlado por agentes recrutados impessoalmente para que fossem exercidas funções da administração pública. Es
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d2a55a6fcf7dade2c6cdb40afc16da2c
https://doi.org/10.48143/rdai/04.acp
https://doi.org/10.48143/rdai/04.acp
Autor:
Vinicius Hsu Cleto
Repetida à exaustão, certa assertiva sugere que o Direito Internacional Público, quando violado, não oferece respostas claras quanto a consequências sancionatórias e quanto a deveres de reparação. No entanto, deve a doutrina jurídica se sati
Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 11
Este paper analisa a regularidade do uso das Sumulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal do Brasil, iniciando com um historico comparativo entre os paises que adotam a Civil Lawe a Common Law, progredindo para o tema dos precedentes e seu tratamento pe
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::cd852767f8ed79389fcb45d6ebf90612
https://doi.org/10.4013/rechtd.2019.111.04
https://doi.org/10.4013/rechtd.2019.111.04
Autor:
Vinicius Hsu Cleto
Publikováno v:
Anuario Mexicano de Derecho Internacional. 1:339
Discutido por jusfilósofos e internacionalistas, o fundamento de validade do Direito Internacional Público —o motivo pelo qual as normas jusinternacionais são dotadas de cogência legítima— nunca teve consenso entre especialistas. Nota-se, en
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ae10cfff38c3edfb376b8db3d05f3fd2
https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2021.21.15596
https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2021.21.15596
Autor:
Sandra Mara de Freitas Boeing, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, Alana Lima de Oliveira, Larissa Ribeiro Tomazoni, Gabriel Klemz Klock, André Luis Pontarolli, Andreia Isabel Dias Barbosa, Alexandre Godoy Dotta, Alexandre Morais da Rosa, Antoine Youssef Kamel, Roberto Rocha Wenceslau, Vinicius Hsu Cleto, Paulo Roberto Incott Junior, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Stefany Adriana de Souza, Tracy Reinaldet, Carolina Quarteu Rivera, Guilherme Ebel Braga Ramos, Katiuscya Ayecha Heise Ferreira Binde, José Aélson Pereira de Araújo, Claudia Fernanda de Carvalho Becker Silva, Paulo Silas Taporosky Filho, Ana Carolina Agosti A. Cruz, Andreza Cristina Baggio, Samuel Ebel Braga Ramos, Alexandre Rino
Publikováno v:
OpenAIRE
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4ca1abaecdd5cec58a16e4d94b6424aa
https://doi.org/10.24824/978854442615.9
https://doi.org/10.24824/978854442615.9
Autor:
Vinicius Hsu Cleto
Publikováno v:
Cuestiones Constitucionales Revista Mexicana de Derecho Constitucional. 1:429
Parte de la doctrina constitucional contemporánea señala que el rol desempeñado por las cortes constitucionales en cuestiones abstractas puede representar amenaza al legítimo papel del Poder Legislativo, usualmente com¬puesto por miembros elegid
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c1419d3ebf0e107bc2ac6ea53dfe8e78
https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2019.41.13953
https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2019.41.13953