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pro vyhledávání: '"Vilares, Fernanda Regina"'
Autor:
Vilares, Fernanda Regina
Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não ho
Autor:
Vilares, Fernanda Regina
A presente tese tem como objeto central a ação controlada. Instrumento tipicamente brasileiro de combate à criminalidade organizada, o instituto carecia de um estudo profundo e sistematizado. Ocorre que a falta de compreensão de sua natureza levo
Autor:
Vilares, Fernanda Regina
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Autor:
Vilares, Fernanda Regina
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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A presente dissertação investiga o conteúdo de injusto no crime de omissão de recolhimento de tributo, de modo a verificar a possibilidade de adequação típica da inadimplência contumaz de ICMS decorrente de operações do próprio contribuint
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Objetivo - Este estudo pretende compreender a construção institucional e o papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na percepção dos procuradores-gerais. Busca trazer um resgate da memória institucional, em uma análise das caracte
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