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O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO: INTERLOCUÇÕES COM O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

Autor: Araruna Santiago, Nestor Eduardo, Vieira, Patrícia Albuquerque

Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 18 No. 40 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 18 n. 40 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC

Aborda-se a importância do direito fundamental à água potável e ao saneamento básico sob um viés garantista. Apesar de sua associação preponderante ao Direito Penal, parte-se do pressuposto que a Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli aplica

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http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899

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O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli's guaranteeism

Autor: Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Vieira, Patrícia Albuquerque

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-06-01T14:38:13Z No. of bitstreams: 2 direito_agua_saneamento_santiago.pdf: 541332 bytes, checksum: 0b6839efd1cf57c96c9d33005d0682eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244486

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154344

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