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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 391-407 (2022)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a padronização decisória no Brasil através de um comparativo entre os principais sistemas jurídicos, quais sejam o common law e o civil law. Para tanto, o estudo será dividido em três partes, send
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https://doaj.org/article/b3c1c59b8b844985b9378d6b209b0839
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 451-457 (2020)
Este ensaio tem como objetivo principal estudar a medida provisória 959/2020 proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, analisar as condições que devem ser cumpridas para que ela passe a integrar permanentemente o ordenamento jurídico brasileiro, b
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https://doaj.org/article/fd842480432649ea9ee8968067e60a9f
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO-MARÇO; 159-186
Objective: The present study has as main objective to analyze whether the theory of communicative action proposed by Jürgen Habermas should be applied to the voting procedure of the United Nations Security Council.Methodology: The inductive methodol
Publikováno v:
Revista InterAção. 8:84-120
O presente texto tem como objetivo principal discutir o desarmamento nuclear, sob a perspectiva das obrigações assumidas pelos Estados no plano internacional, sobretudo, na década de sessenta. Isso porque, trata-se de um tema que é ainda é corre