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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 391-407 (2022)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a padronização decisória no Brasil através de um comparativo entre os principais sistemas jurídicos, quais sejam o common law e o civil law. Para tanto, o estudo será dividido em três partes, send
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https://doaj.org/article/b3c1c59b8b844985b9378d6b209b0839
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 451-457 (2020)
Este ensaio tem como objetivo principal estudar a medida provisória 959/2020 proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, analisar as condições que devem ser cumpridas para que ela passe a integrar permanentemente o ordenamento jurídico brasileiro, b
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https://doaj.org/article/fd842480432649ea9ee8968067e60a9f
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 11, Iss 1 (2016)
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https://doaj.org/article/6a5107ee4d6f47cb958f5718d60d6681
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Revista Juridica; v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO-MARÇO; 159-186
Objective: The present study has as main objective to analyze whether the theory of communicative action proposed by Jürgen Habermas should be applied to the voting procedure of the United Nations Security Council.Methodology: The inductive methodol
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0a8e98416acaf23d6019f031b8f0486c
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3828
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3828
Publikováno v:
Revista InterAção. 8:84-120
O presente texto tem como objetivo principal discutir o desarmamento nuclear, sob a perspectiva das obrigações assumidas pelos Estados no plano internacional, sobretudo, na década de sessenta. Isso porque, trata-se de um tema que é ainda é corre
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a29968bb89298f2f0dbcea07276e2d6b
https://doi.org/10.5902/2357797530638
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Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 4, Iss 7, Pp 262-279 (2016)
El presente trabajo tiene como objetivo principal el estudio del Nuevo Código de Proceso Civil Brasileño sobre litispendencia internacional como forma de garantizar la estabilidad de las relaciones interpersonales que no se quedan firmes por el mod
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::823ca0d1d61029441c95905218e13f26
https://doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p262
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Publikováno v:
Rev secr Trib perm revis. 2:219-234
El presente trabajo tiene como objetivo principal estudiar la litispendencia (internacional), ya que el derecho procesal civil brasileno determina la imposibilidad de litispendencia existir cuando dos acciones judiciales son entabladas en jurisdiccio
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0ebe2f7601e3872d955c622ef1ad5148
https://doi.org/10.16890/rstpr.a2.n4.219
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Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 2, Iss 4, Pp 219-234 (2014)
O presente trabalho tem como objetivo central estudar a litispendência (internacional), visto que o direito processual civil brasileiro determina a impossibilidade de as ações aforadas em jurisdições distintas induzirem pendência. Entretanto, o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::9777474fa8eeaf8ca3852e2cc89aaeb9
https://doaj.org/article/47b1730c23e54b2badba19eb18e82a71
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Publikováno v:
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 11, n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 11, Iss 1 (2016)
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 11 No. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGDir./UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 11, Iss 1 (2016)
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 11 No. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
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PRINCIPIOS DA BIOETICA: LINHAS DE CONDUTA OU PRINCIPIOS JURIDICOS? BIOETHICS’ PRINCIPLES: LINES OF CONDUCT OR LEGAL PRINCIPLES? Ellara Valentini Wittckind * Vanessa de Oliveira Bernardi Correio ** RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo centr
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http://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/61770
http://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/61770
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 16:785
A debate between Kantian morality and Hegelian ethics is provided to establish the basis for Bioethics as a new branch of Moral Philosophy. Through the analysis of Kant´s categorical imperative, Hegel´s theory is contesting and complementary to mor
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4bda66a3ade184e0a0057427794c6c7c
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p785-815
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p785-815