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Publikováno v:
Brazilian Journal of Animal and Environmental Research. 5:4180-4198
A Lei n° 14.119 que institui no Brasil a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi sancionada em 2021. O PSA objetiva estimular a recuperação e a manutenção do meio ambiente, por meio de transferências financeiras, vant
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5fdfc2db66e4a56b4d07c4783de453c7
https://doi.org/10.34188/bjaerv5n4-060
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Publikováno v:
Brazilian Journal of Animal and Environmental Research. 5:4159-4174
As questões ambientais têm ocupado cada vez mais espaço nas legislações dos países, devido à grande geração de resíduos, oriundos sobretudo, da indústria da construção civil. A deposição irregular de resíduos da construção civil (RC
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c0fc06da80f9dfa08de57c1741097778
https://doi.org/10.34188/bjaerv5n4-058
https://doi.org/10.34188/bjaerv5n4-058
O avanço das tecnologias tem quebrado os paradigmas sociais e criado novas formas de compreender a sociedade atual. Tal avanço também traz seus problemas sociais, que em termos normativos e legais, causam prejuízos, danos e infrações cíveis e
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Publikováno v:
JURIS-Revista da Faculdade de Direito; v. 29 n. 2 (2019); 167-180
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Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
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O presente artigo busca apresentar os possíveis efeitos da Lei 13.467/17 como incentivos à informalidade e a desvalorização do trabalho no que concerne ao emprego doméstico, demonstrando como a flexibilização de direitos e as novas figuras con
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::52dd985fd61c5e85a8cd37e0095f62e7
https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.8830
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Autor:
Tainara Alexandre Sarmento, Bruno Lopes da Silva, Fernanda Beatryz Rolim Tavares, Vanessa Érica da Silva Santos
Publikováno v:
Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 17, n. 1 (2019)
Revista da Universidade Vale do Rio Verde
Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)
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O presente artigo trata da problemática da crise petrolífera e da omissão brasileira no que diz respeito as malhas ferroviárias do país como uma alternativa para a agilizar e baratear os custos de transporte. Utilizou-se de metodologia bibliogr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7d6b0abc8f1d5794dad3f7b2861e5e4a
https://doi.org/10.5892/ruvrd.v17i1.5063
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Autor:
Marcos Vicente Marçal, Aline Carla de Medeiros, Hugo Sarmento Gadelha, Vanessa Érica da Silva Santos, Edjair Raimundo de Melo, Rafael Silva Linhares, Clarice Ribeiro Alves Caiana, André Furtado de Souza, Francisco das Chagas Bezerra Neto
Publikováno v:
Ética, Direitos Humanos e Dignidade 2
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fc3e0c0eb0e33dec674ec9a68b156f0e
https://doi.org/10.22533/at.ed.11520230914
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Autor:
Fernanda Beatryz Rolim Tavares, Vanessa Érica da Silva Santos, Damiana Hernestina Alves, Laine Alves Assis
Publikováno v:
JURIS-Revista da Faculdade de Direito; v. 28 n. 2 (2018); 155-166
Juris (Rio Grande. Online)
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
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O presente trabalho tem por intento analisar as práticas abusivas ocorridas durante a greve dos caminhoneiros deste ano de 2018 à luz da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ou Código de Defesa do Consumidor e analisar as práticas abusivas co
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2272e0d62749bd12455874149adae961
https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8418
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Publikováno v:
Research, Society and Development, Vol 8, Iss 10, Pp e508101422-e508101422 (2019)
The objective of the present work was to analyze the possibility of the incidence of Law 11.340/06 in the crime of mistreatment, foreseen in art. 136 of the Penal Code, when it is a female victim, as well as the possibility of changing the jurisdicti
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::424e2ee1a36ef58ae8b67eac535a8b84
https://rsd.unifei.edu.br/index.php/rsd/article/view/1422
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Publikováno v:
Research, Society and Development, Vol 8, Iss 10, Pp e358101391-e358101391 (2019)
Na Constituição cidadã de 1988, e nos princípios e contextos sociais atrelados a ela, a busca por atenuação das desigualdades sociais possui foco especial, incluindo nessa atenção o rol de proteção à pessoa com deficiência. Trinta anos ap
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f50a001b2fa11839723023cf6d957f14
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/1391
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Publikováno v:
Research, Society and Development, Vol 8, Iss 7, Pp e42871153-e42871153 (2019)
A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto, na Seção III, os crimes de responsabilidade do Presidente da República, definidos de modo exemplificativo no artigo 85, incisos I a VII. Tais infrações político-administrativas têm um rito di
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::48a594c56d15535bdc793fbe37182dd0
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/1153
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