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Autor:
Valterlei A. da Costa
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 28, n. 11 (2021); 16-33
A Constituição de 1988 permite expressamente ser emendada. Trata-se de norma de competência. E a norma de competência, como qualquer outra norma, para ser completa, é formada de duas partes. A primeira traz que certa conduta, no caso, a de pôr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5536279e6d5e353d3c864521c94280d9
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4196
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4196
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito; n. 44 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 3-19
Artigo que visa a analisar a possibilidade e as consequências da declaração de fraude e/ou dissimulação em face dos Princípios da Legalidade, Segurança Jurídica e Capacidade Contributiva, assim como o tema da norma geral antielisão no Direit
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::51828a00b4eed97436b2ba40d52c3b75
https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/94812
https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/94812
Autor:
Valterlei A. da Costa
Publikováno v:
Revista Direito Tributário Atual. 47:467
Inicialmente, apresentar o REIDI como beneficio e correto. Todavia, havendo complemento – de que o incentivo e implementado, a principio, via suspensao de PIS e COFINS e, na sequencia, com a conversao de suas aliquotas a zero –, e caso para aprim
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9c457d57df96ece2e62d6610a15e1130
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-20
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-20
Autor:
Valterlei A. da Costa
Publikováno v:
Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 23-40
Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O presente artigo investigar as formas de garantia da Constituição, especialmente no que diz respeito à constitucionalidade das leis, tomando, como ponto de partida, uma teoria que permite classificar as normas jurídicas, por um lado, em norma pr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a3a25a1f5a66e7a037a0b5d14ee0e867
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2020.v6i1.6407
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2020.v6i1.6407
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 18, n. 74 (2018): outubro/dezembro; 193-216
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A democracia é uma das formas de governo. Mas não só isso, é a forma de governo por excelência, pois permite um equilíbrio entre o peso das regras e a sua aceitação. Mas, para que não desague a democracia em tirania, deve haver um sistema de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1c51acadd9304e82807ee31517e3e015
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/906
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/906
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 14:186
O presente artigo tem por objeto examinar as classificacoes do direito realizadas pela doutrina, bem como as classificacoes contidas no direito. E o foco principal e a utilidade como valor do ato classificatorio. Para tanto, utiliza a logica e a semi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c92e845bcb88e0358114872484cacf9a
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.1843
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.1843